CAROLINA BRÍGIDO
13/12/2017
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem denúncia contra o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele será réu em uma ação penal por suspeita de ter recebido propina da OAS. Em troca, o parlamentar teria atuado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassar dinheiro para a empreiteira construir a Arena das Dunas, inaugurado em 2014 para sediar jogos da Copa do Mundo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Agripino recebeu da empresa ao menos R$ 654,2 mil em espécie entre 2012 e 2014. Além disso, o DEM recebeu doação da OAS na campanha de 2014 no valor de R$ 250 mil — que, para os investigadores, era parte do pagamento pelo favor político prestado. A PGR afirma que a obra foi superfaturada em R$ 77,5 milhões.
— Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiro depositado fragmentadamente na conta do parlamentar — disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso.
Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello concordaram com o relator. Apenas Alexandre de Moraes discordou. Para ele, a PGR não conseguiu apresentar indícios mínimos de que o parlamentar cometeu ilícito.
— É necessário o mínimo de plausibilidade. Não há o mínimo. A denúncia é absolutamente manca — disse Moraes.
A denúncia contra Agripino foi apresentada em setembro deste ano, nos últimos momentos do mandato do então procurador-geral, Rodrigo Janot. No mês passado, a sucessora dele, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF ressaltando a necessidade da abertura da ação penal contra o parlamentar.
Em nota, Agripino disse que é inocente e pediu que o caso seja julgado logo: “Mesmo ciente de que a decisão tenha tão somente proclamado a necessidade de prosseguimento das investigações, causou-me profunda estranheza o fato de não ter sido considerado o farto conjunto de provas que atestam a minha completa inocência. A inabalável certeza da minha inocência me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento”.