Orçamento impositivo freia uso político de emendas

Andrea Jubé

19/07/2017

PMDB, PP e DEM lideram a lista de favorecidos com empenhos de emendas parlamentares feitos pelo governo federal na fase aguda da crise política, entre o protocolo da denúncia contra o presidente Michel Temer e a votação de seu recebimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas o Orçamento Impositivo, criado a partir da aprovação de uma emenda constitucional em 2015, obriga o governo a não contingenciar as emendas parlamentares e atenua o uso político desta modalidade de negociação. O PT encabeça o ranking de parlamentares com maior volume de emendas pagas no mesmo período. O líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é o segundo colocado nessa relação, precedido pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA). Os empenhos, ao contrário das emendas pagas, correspondem à promessa de pagamento das emendas, que ainda dependem da realização dos convênios com prefeituras ou outros destinos indicados pelo parlamentar. Os dados remontam a um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados a pedido do Valor. Entre 26 de junho, data em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia por corrupção passiva contra Temer, e 13 de julho, dia em que a peça de acusação foi apreciada na CCJ, o governo empenhou R$ 2,1 bilhão em emendas parlamentares. No mesmo intervalo, foram liberados R$ 294 milhões para o efetivo pagamento das emendas parlamentares.

Há uma maior concentração de empenhos entre junho e a primeira quinzena de julho, fase em que Temer intensificou a articulação com os congressistas para preservar o mandato. Nos meses de junho e na primeira quinzena de julho, os empenhos totalizaram R$ 3,7 bilhões. De janeiro a maio, as emendas empenhadas totalizam R$ 102 milhões. Numa comparação com o auge da crise envolvendo a então presidente Dilma Rousseff, houve um empenho de R$ 3,8 bilhões em emendas em maio de 2016 pela gestão petista. Naquele mês, o Senado votava o afastamento provisório da mandatária até o julgamento, que ocorreria em agosto. Esse valor corresponde ao que Temer empenhou em 45 dias, entre junho e a primeira quinzena de julho. A consulta aos dados orçamentários surpreende pela presença de parlamentares da oposição entre os mais bem aquinhoados no período crítico da turbulência política. O senador Lindbergh Farias disse ao Valor que "obviamente" não se mobilizou para o recebimento dos recursos, já que lidera uma oposição veemente ao governo Temer. Ele é o segundo parlamentar com maior volume de emendas pagas no auge da crise, totalizando R$ 4 milhões. Em empenhos, foram R$ 2 milhões. O petista, no entanto, procurou uma explicação para o resultado: "Eu suspeito que o governo se valeu das emendas impositivas para antecipar recursos para a educação e saúde, que estão à míngua por causa do teto dos gastos". O líder petista ressaltou que a maior parte de suas emendas foi para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No ranking do maior volume de empenhos nesses 18 dias do auge da crise, um deputado do PMDB do Ceará, Vitor Valim, encabeça a relação dos dez parlamentares mais favorecidos: foram R$ 10,7 milhões dos R$ 15 milhões a que tem direito no ano. Na sequência, aparece o deputado Domingos Neto (PSD-CE), também com R$ 10,7 milhões. Em sexto lugar em volume de empenhos, desponta o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), um dos aliados mais fiéis do Planalto, com empenho de R$ 10 milhões. A ex-prefeita de Fortaleza e deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará, surge em oitavo lugar, com empenhos no valor de R$ 9,9 milhões. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirma que não há viés político no empenho de emendas concentrado em junho e julho, porque esse movimento decorre da programação orçamentária do Ministério do Planejamento. O governo acrescenta que a presença de parlamentares da oposição na lista evidencia a "neutralidade" da ação, que decorre da natureza impositiva das emendas. "O governo é obrigado a pagar", explica um técnico da área. A agilidade na liberação ou no empenho depende, ainda, da competência no processamento dos pedidos por parte das prefeituras ou outros destinatários finais dos recursos.

Valor econômico, v. 17, n. 4300, 19/07/2017. Política, p. A6.