Câmara define rito para votação de parecer sobre denúncia

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

19/07/2017

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados definiu ontem os procedimentos de votação da denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, marcada para 2 de agosto. Prevista para começar às 9h, a sessão será aberta quando for atingido o quórum de 51 deputados no plenário da Casa. A ordem do dia será oficialmente aberta com o registro de presença no painel de pelo menos 52 parlamentares. Após a abertura da ordem do dia, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), falará por até 25 minutos. O relatório do tucano sugeriu a rejeição da denúncia da PGR de corrupção passiva contra Temer. Na sequência, o presidente ou seus advogados poderão falar pelos mesmos 25 minutos. Antônio Cláudio Mariz, advogado de Temer, já sinalizou que dificilmente o presidente comparecerá à Câmara para fazer a defesa. Após a sustentação da defesa de Temer, oradores inscritos para a discussão poderão falar por até cinco minutos cada. Eles se alternarão entre um parlamentar favorável e um contrário ao parecer de Abi-Ackel. Depois dos discursos de quatro oradores inscritos, será permitida a apresentação de um requerimento para que a discussão seja encerrada. Para que o requerimento seja votado pelo plenário, será necessário que pelos menos 257 parlamentares tenham registro de presença no painel.

Caso o requerimento de encerramento de discussão seja aprovado, a votação do parecer de Abi-Ackel poderá começar, desde que 342 deputados estejam com presença registrada no painel do plenário. Com a abertura de votação confirmada, dois deputados favoráveis e dois contrários ao relatório do tucano poderão, alternadamente, encaminhar a votação por até cinco minutos. Depois, cada líder poderá falar por até um minuto para orientar suas bancadas. A votação será pelo processo de chamada nominal. Os parlamentares serão chamados por ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul. Após todos serem chamados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repetirá a chamada dos ausentes. Se após as duas chamadas forem alcançados pelo menos 342 votos, Maia proclamará o resultado. Se esse número mínimo de votantes não for atingido, outra sessão será convocada pela presidência da Câmara para que seja realizada uma nova votação.

Valor econômico, v. 17, n. 4300, 19/07/2017. Política, p. A6.