Agora, Temer responde a três inquéritos no STF. Um deles está com o andamento paralisado, porque a Câmara dos Deputados recusou a denúncia por corrupção passiva. O outro, em que o presidente é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, está aberto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar denúncia contra Temer nesse caso nos próximos dias. Há ainda um inquérito que apura a suposta organização criminosa formada pelo PMDB na Câmara dos Deputados. Embora Temer não seja alvo desse inquérito, Janot poderá apresentar denúncia contra ele no caso.

Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, Janot pediu a abertura de um novo inquérito no STF contra o presidente. Em conversas gravadas, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor de Temer, e o próprio presidente da República falam da edição de decreto que trataria da exploração de portos. Segundo Barroso, os diálogos “revelaram fatos penalmente relevantes”.

Barroso enfatizou que “a instauração de inquérito não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros”.

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito traz prejuízo a políticos. No entanto, não se poderia deixar de investigar uma pessoa pública por esse motivo. “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas esse é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, afirmou.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), é possível depreender das conversas gravadas que Rocha Loures teria apontado os nomes de Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à Rodrimar, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e a Temer. Em troca, Rocha Loures estaria tentando viabilizar, junto ao governo federal, a edição de um decreto que prorrogasse contratos de concessão e arrendamentos portuários, um tema de interesse da empresa.

Em petição protocolada ontem à noite no STF, o advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, afirma que as alegações envolvendo o presidente “estão contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade, visando ao enfraquecimento de seu governo, à instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira”.

O documento diz ainda que, para a “surpresa” de Temer, ele foi, “mais uma vez, envolvido em alegações falaciosas”.

O presidente ainda divulgou nota para rebater as suspeitas. Temer afirmou que, ao final das investigações, “ficará provado” que ele não tem “nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade”.

O presidente diz ainda, por meio da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que não interferiu no debate e que não houve qualquer “pressão política que turvasse” o processo. Temer teria apenas acatado “deliberações e aconselhamentos técnicos”, afirma a nota.