Temer pede ao supremo suspeição de Jantot

Luísa Martins

09/08/2017

A defesa do presidente Michel Temer protocolou ontem petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição e o impedimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação aos processos em que o pemedebista é investigado.

Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, tornou-se "público e notório" que a atuação de Janot em casos envolvendo o presidente "extrapola em muito os limites constitucionais e legais" inerentes ao cargo de procurador-geral. "A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória", aponta.

O criminalista escreve no documento, ainda, que Janot não tem "a objetividade e a serenidade desejáveis" para o cargo.

Como o regimento interno do Supremo não é claro sobre arguição de suspeição de procurador, o ministro relator Edson Fachin ainda está analisando se vai decidir monocraticamente ou se levará o caso a colegiado - plenário ou Segunda Turma.

A petição foi anexada aos autos do inquérito que investiga o "quadrilhão" do PMDB na Câmara, em que Temer é investigado por organização criminosa. O presidente ainda é alvo de outros dois inquéritos, que apuram os crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva - apesar de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a denúncia da PGR sobre esse último delito, o processo não se extingue automaticamente, ficando suspenso até que Temer deixe o Palácio do Planalto.

Há, ainda um novo pedido de abertura de inquérito feito por Janot para investigar o envolvimento do presidente em supostas irregularidades na Rodrimar, empresa especializada em comércio exterior que atua no Porto de Santos. Fachin ainda não decidiu se autoriza ou não a abertura das investigações.

"Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a Nação. O fundamental é dar continuidade à sua sanha de arqueiro contumaz", afirma o advogado sobre o comportamento de Janot. "As declarações do procurador durante o período de investigações denotam o seu incontido desejo de imputar crimes ao presidente, procurando garimpar provas, meros indícios, suposições e ilações Sua tarefa, no entanto, tem sido em vão". Procurada, a PGR disse que não comenta o caso.

Também ontem, Fachin autorizou a Polícia Federal a submeter o celular do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, a um "procedimento especial" para extração de dados do aparelho. O trabalho será feito pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão especializado da PF.

Em seu acordo de delação, o contador Florisvaldo Oliveira, apontado como o operador de repasses ilegais da JBS a políticos, disse ter entregado R$ 1 milhão em propina ao coronel. O diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, também delator, entregou à PGR vários documentos para comprovar que o endereço em que Florisvaldo entregou o dinheiro era o da Argeplan, empresa de Lima.

Valor econômico, v. 17, n. 4315, 09/08/2017. Política, p. A7.