Janot pede suspeição de ministro para julgar empresário

Murillo Camarotto

22/08/2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou petições à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitando que o ministro Gilmar Mendes seja considerado suspeito para julgar casos envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.

Acusados de pagar propina em troca de vantagens no governo do Rio, os dois foram presos pela Operação Ponto Final, mas deixaram a cadeia beneficiados por dois habeas corpus assinados por Gilmar Mendes. O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata e seu cunhado é sócio do empresário. Apesar disso, afirmou que não iria se considerar suspeito.

O pedido de suspeição encaminhado por Janot foi feito por solicitação de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio. O inquérito da Operação Ponto Final investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos por organização criminosa com atuação no governo estadual do Rio de Janeiro, desde 2007.

Os habeas corpus dos dois empresários chegaram ao STF após a 7ª Vara Criminal do Rio e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tê-los rejeitado. No Supremo, o pedido de soltura foi direcionado à ministra Rosa Weber, mas os advogados da defesa solicitaram a redistribuição para Gilmar alegando "prevenção".

De acordo com a PGR, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade de Gilmar para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. "Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo", argumenta Janot.

Além de ter sido padrinho do casamento de Beatriz, filha de Jacob, o ministro tem outros vínculos com os empresários. Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, trabalha no mesmo escritório de advocacia que vem representando interesses de Jacob, Lélis e suas empresas na Operação Ponto Final.

"Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", complementa Janot.

Diante disso, o PGR requereu a nulidade das decisões de Gilmar em relação aos dois empresários. Para Janot, os vínculos verificados "podem comprometer a atuação do magistrado, portanto devem ser estendidos aos demais sujeitos passivos da investigação". O ministro não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Valor econômico, v. 17, n. 4324, 22/08/2017. Política, p. A7.