Suspeição de Gilmar deve ir a plenário

Luísa Martins

29/08/2017

Cármen Lúcia: presidente do STF "não vai fugir da responsabilidade de cumprir a lei" em relação à suspeição de Gilmar Mendes, segundo disseram interlocutores A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve levar ao julgamento do plenário o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro Gilmar Mendes seja considerado suspeito de atuar no caso do empresário Jacob Barata Filho, investigado na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Cármen ainda não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade, mas interlocutores próximos à ministra afirmaram ao Valor que ela "não vai fugir da responsabilidade de cumprir a lei". Esta seria a primeira vez que a Corte decidiria, não sem clima de constrangimento, sobre o impedimento de um colega para julgar uma ação no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que o ministro não poderia ter concedido um habeas corpus a Jacob, pois foi padrinho de casamento da filha do empresário. Gilmar nega que esse acontecimento lhe impeça de ser imparcial. Nos bastidores do Supremo, a ideia preponderante entre os ministros é a de que Gilmar "passou do ponto" e prejudicou a imagem do Supremo ao beneficiar Jacob. Conhecido como "rei dos ônibus" no Rio, o executivo havia sido preso em julho por suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo fluminense com empresas de transporte público. A arguição de suspeição, como o pedido da PGR é formalmente chamado nos trâmites do Supremo, teve um encaminhamento definido por Cármen Lúcia na noite de ontem. Ela decidiu repetir o procedimento adotado quando Janot solicitou, em maio, o impedimento de Gilmar no caso do executivo Eike Batista, a quem também concedeu liberdade: pedir explicações ao próprio ministro, em um prazo de 15 dias. "Necessárias são informações da autoridade arguida, ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal, para regular o processamento da presente arguição", escreveu a presidente. O magistrado ainda não enviou suas respostas - no caso Eike, o prazo é 8 de setembro; no caso Jacob, 12 de setembro. Segundo interlocutores de ministros da Corte, pode ser um processo longo até que a ministra decida pautar a suspeição para julgamento. Como a presidente precisa administrar um colegiado bastante diverso em termos de pontos de vista, é grande o risco de desgaste ao tribunal. Ao longo dos últimos meses, Cármen tem aproveitado a boa interlocução que sempre teve com Gilmar - e sua vocação aos diálogos ponderados e reservados - para sugerir ao colega que tenha um pouco mais de cautela ao proferir opiniões fora dos autos. Apesar da receptividade do ministro às falas da presidente, as conversas não têm surtido o efeito esperado. Os constantes ataques ao Ministério Público, por exemplo, motivaram a Associação Nacional dos Procuradores da República a enviar uma carta ao Supremo, pedindo providências sobre a conduta de Gilmar. No texto, a entidade afirma que o ministro se envolve no debate público com desenvoltura, proferindo "tiroteios verbais" e "fugindo do papel que se espera de um juiz". A assessoria de Gilmar preferiu não se manifestar sobre as alegações dos procuradores.

Valor econômico, v. 17, n. 4329, 29/08/2017. Política, p. A7.