Governo prevê R$ 20 bi com concessões em 2018

Claudia Safatle

31/08/2017

O governo conta com receitas de privatizações e concessões de cerca de R$ 20 bilhões para o orçamento fiscal de 2018. A média dessas receitas nos últimos anos não tem sido muito diferente dessa cifra. Fica em torno de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões, segundo informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira ao Valor pouco antes de embarcar para a China onde já está o presidente Michel Temer.

Embora o projeto de lei orçamentária (PLO) para o próximo ano, que será enviado hoje ao Congresso para cumprir o prazo legal seja provisório, incompleto, essa previsão de receita com a venda de estatais não deverá mudar na nova versão.

Não constará do projeto de lei provisório o pagamento antecipado de pouco mais de R$ 100 bilhões em dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, relativa a empréstimos feitos nos governos do PT. Isso ficará para a nova versão da proposta orçamentária.

O projeto de lei (PLO) será entregue ao parlamento com a previsão do déficit original de R$ 129 bilhões e não com a nova meta fiscal, de déficit de R$ 159 bilhões, que até o fim do dia de ontem não havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

Faltaram, também, as medidas anunciadas recentemente pela área econômica para cortar despesas e elevar receitas, como o adiamento dos reajustes salariais do funcionalismo e a tributação dos fundos de investimentos exclusivos, dentre outras. Os atos legais formalizando essas medidas foram enviados ao Palácio do Planalto mas o presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia, não quis assinar todos eles.

Uma nova proposta orçamentária vai ser apresentada ao Congresso após o retorno do presidente Michel Temer da viagem à China, com a versão definitiva.

O governo estima que a venda dos aeroportos, inclusive o de Congonhas, deverá render quase R$ 6 bilhões. Da privatização da Eletrobras, considera que o Tesouro Nacional receberá somente um terço da receita apurada, o que daria cerca de R$ 7,5 bilhões. Os outros dois terços serão divididos entre a própria Eletrobras, que tem grandes passivos para acertar, e para a conta de subsídios (CDE). Só com a Petrobras a estatal do setor elétrico tem uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões que terá que ser equacionada.

A privatização da Eletrobras não implicará na venda de ações da União na empresa. O que será feito, segundo a modelagem em discussão, é a emissão de ações para serem subscritas por investidores privados. Nesse caso, a receita virá do pagamento de bônus de outorga pelas 14 usinas do grupo. O bônus decorrerá do impacto da mudança na política tarifária, que deve ser determinada pelo mercado, sobre os resultados da empresa.

A União só irá se desfazer de ações da empresa estatal na hipótese da emissão em questão não ser subscrita no montante suficiente para reduzir a participação do governo na companhia para algo inferior a 50%. Essa, porém, é uma possibilidade pouco considerada. Hoje a União detém 63% das ações da companhia.

O Executivo terá que enviar ao Congresso, junto com o orçamento definitivo, as medidas de corte de gastos e elevação de receitas anunciadas pela área econômica em meados de agosto.

Com a não aprovação, este ano, da medida provisória de reoneração da folha de salários das empresas, que caducou, o governo encaminhará um projeto de lei ao Congresso com a mesma proposta que deve render receitas de R$ 4 bilhões. A vigência do Reintegra com alíquota de 2% deve ter impacto de R$ 2,6 bilhões e outros R$ 2 bilhões serão obtidos com a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre a parcela que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões com a nova sistemática de tributação dos fundos de investimentos exclusivos. Pretende, também, postergar despesas da ordem de R$ 5,1 bilhões com o adiamento da vigência dos reajustes salariais do funcionalismo público concedidos no ano passado.

Valor econômico, v. 17, n. 4331, 31/08/2017. Brasil, p. A4.