O Estado de São Paulo, n. 45216, 04/08/2017. Política, p. A4.

Base cobra reforma política antes de votar a Previdência

Isadora Peron / Julia Lindner / Vera Rosa

04/08/2017

Após a Câmara rejeitar denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem aprovar a reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo de R$ 3,5 bilhões, com recursos públicos, para financiar eleições. Para que vigorem já no próximo ano, as medidas têm de ser aprovadas em 60 dias. Já o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) espera a aprovação da reforma da Previdência até o final de outubro, e a tributária, em novembro. Deputados do Centrão – do qual fazem parte PP, PSD, PR e PTB – ameaçam votar contra a reforma caso o governo não retalie os que votaram contra Temer. Os senadores Aécio Neves (MG) e Tasso Jereissati (CE) definiram que Tasso continua interinamente na presidência do PSDB, mas conduzirá eleições internas e a escolha do candidato à Presidência da República.

Após a Câmara rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem agora concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as eleições. Essas medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado em 60 dias para que tenham validade já nas eleições de 2018.

Neste período, porém, o governo estabeleceu como prioridade no Congresso o avanço da reforma previdenciária. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a alteração na Previdência precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas e ter, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara. Na votação da denúncia, o presidente obteve 263 votos a favor e 227 contra.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até o fim de outubro .

A avaliação de parlamentares da base é de que não há tempo a perder na reforma política por causa do prazo determinado na Constituição, que prevê que só valem medidas aprovadas até um ano antes do pleito. Esse argumento é especialmente majoritário no Centrão, grupo do qual fazem parte PP, PSD, PR e PTB, e foi decisivo na votação que barrou a acusação formal por corrupção passiva contra Temer. Até deputados da oposição defendem dar prioridade agora à reforma política.

A aprovação de novas regras eleitorais é vista pelos parlamentares como essencial para garantir a reeleição e, por isso, tida como prioritária pela classe política. O foco será a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas, na ordem de R$ 3,5 bilhões, para contornar as dificuldades de arrecadação criadas com a proibição das doações empresariais e as investigações da Lava Jato.

Outros três pontos também já encontram consenso entre os parlamentares: o fim das coligações, a aprovação de uma cláusula de barreira – ou desempenho – para dificultar a criação de novos partidos, e a antecipação da chamada janela partidária, que permite que um parlamentar migre de uma sigla para a outra sem perder o mandato.

Mais polêmico, o Congresso também deverá discutir alterações no modelo das eleições para deputados e aprovar o “distritão” – pelo qual são eleitos os candidatos mais votados. Pelo sistema atual, chamado proporcional, o nome mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. Ele soma o número de votos de todos os candidatos da legenda e, a partir daí, se definem quantos assentos o partido terá direito.

Comissões. Atualmente, há duas comissões na Câmara debatendo esses assuntos. Relator de uma delas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) deve apresentar uma nova versão do seu parecer na próxima terça-feira. Esse é o texto que discute temas como financiamento de governo e sistema eleitoral.

Já o projeto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) trata de uma proposta de emenda à Constituição e tem como foco o fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira.

Os dois textos precisam ser primeiro aprovados pelas respectivas comissões para depois seguir para o plenário. Após passarem pela Câmara, os projetos ainda têm de ser analisados pelo Senado.

‘Infiéis’. Em outra reivindicação, parlamentares do Centrão ameaçam votar contra a reforma da Previdência caso o governo não puna deputados que apoiaram o prosseguimento da denúncia contra Temer. O argumento é de que, se o Planalto não retaliar os infiéis com a perda de cargos, parlamentares que foram leais se sentirão desobrigados a votar a favor da mudança previdenciária.

Para líderes do Centrão, se não houver punição, deputados da base vão achar que também estão no direito de desobedecer à liderança do partido nas próximas votações. Temer já pediu um levantamento dos infiéis./COLABOROU IGOR GADELHA

Sessão. Deputados no plenário da Câmara anteontem, durante a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer

EM DISCUSSÃO

POLÍTICA

Fundo eleitoral

Abastecido com recurso público, bancaria parte das campanhas. Valor seria de R$ 3,5 bi, mas há quem defenda R$ 6 bi para o fundo.

Distritão

Prevê que os mais votados em cada Estado são eleitos, sem conside- rar quociente eleitoral ou voto em legenda. Dificulta a renovação do Congresso.

Situação

Depende de aprovação em comissão especial para seguir ao plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.

PREVIDÊNCIA

Idade e tempo de contribuição

Define, para o direito à aposentadoria, idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres); mínimo de 25 anos de contribuição para ambos.

Políticos

Políticos que forem eleitos após a promulgação da reforma terão de respeitar as mesmas regras do INSS, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Situação

Após aprovação de relatório em comissão especial da Câmara, texto está pronto para ser votado no plenário da Casa.