A equipe econômica não quer perder tempo e já começa na segunda-feira um corpo a corpo no Congresso para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado até o final de outubro. A votação da proposta ficou paralisada depois das denúncias contra o presidente Michel Temer.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, detalhou o cronograma de projetos de interesse da equipe econômica no Congresso. “A Previdência em outubro e a tributária idealmente até outubro, mas se for novembro também, tudo bem”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre o prazo da aprovação das reformas.

O placar de 263 deputados que votaram a favor do arquivamento denúncia de corrupção passiva contra o presidente não é suficiente para aprovar matérias que dependem do apoio de dois terços do Congresso, caso da reforma da Previdência. São necessários 308 votos para mudar a Constituição, como exige o texto da reforma que institui, entre outras coisas, idade mínima para se aposentar no Brasil.

Meirelles avaliou, porém, que a sinalização dada pelos deputados não foi “necessariamente negativa”, considerando que a rejeição ao governo não significa falta de apoio às reformas. “Não é simplesmente uma questão de quem é a favor ou contra o governo. Vai além disso. Acreditamos ainda assim na viabilidade da aprovação”, comentou Meirelles, em entrevista à imprensa concedida após participação em evento do Goldman Sachs na capital paulista.

Questionado se haverá mais concessões na reforma que muda as aposentadorias, Meirelles respondeu que o relatório aprovado pela comissão especial da Câmara, que já reduziu em 25% a economia prevista na proposta original encaminhada pelo Executivo, está “a princípio” adequado. “Achamos que funciona, mas não há muita margem para baixar isso.”

Por enquanto, o discurso da área econômica é manter o foco na aprovação do texto já referendado pela comissão especial da reforma da Previdência, mas o próprio Meirelles já admitiu em entrevista coletiva no início da semana que a “perspectiva é de aprovação da reforma da Previdência com itens mais importantes”. Um sinal claro de flexibilização.

O governo já começou a fazer um mapeamento junto aos parlamentares sobre a viabilidade de aprovação da proposta do jeito que foi aprovada pela comissão especial da Câmara ou se terá mesmo que desidratar o alcance das mudanças das regras, como defendem abertamente lideranças políticas, entre elas o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Versão enxuta. A equipe econômica também faz sondagens no mercado sobre o impacto na confiança de uma reforma mais enxuta. Para os parlamentares, a hipótese de uma proposta menos abrangente é mais provável

diante do impacto eleitoral aos políticos que votarão o texto.

“Daqui para frente esse impacto vai existir. É por isso que temos que definir bem quais são os temas capazes de obter consenso”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). Segundo ele, o governo não tem de imediato o apoio necessário para aprovar a reforma constitucional.

Anfitrião de um jantar em que reuniu parlamentares para conversar com Temer na véspera da votação, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) passou ontem pelo Planalto para cumprimentar o presidente. Na conversa, aconselhou Temer a restringir a reforma da Previdência à fixação da idade mínima. “É o que tem chance de passar, mas antes precisa dialogar muito”, disse.

O presidente foi avisado que as dificuldades aumentaram depois do recesso, mas contará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um defensor histórico da reforma e pretende ter um protagonismo na retomada das discussões. Depois de barrada a denúncia contra Temer, Maia criticou os auxiliares do presidente por o acusarem de traição, mas deu apoio a uma pauta reformista até o final do ano.

“Se você projetar um futuro, para se votar reformas, principalmente a da Previdência, o governo terá que reorganizar a base e acho que neste ponto é muito importante que se traga de forma unida o PSDB de volta para o governo”, disse Maia.

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, já tem reuniões marcadas na próxima segunda-feira com deputados e senadores na ofensiva pela aprovação. A expectativa é que a proposta seja aprovada em primeiro turno na Câmara no final de agosto com a conclusão do segundo turno cerca de um mês depois. /COLABORARAM EDUARDO LAGUNA, ALTAMIRO SILVA JUNIOR E LU AIKO OTTA

“Não é simplesmente uma questão de quem é a favor ou contra o governo. Vai além disso. Acreditamos ainda assim na viabilidade da aprovação (das reformas).”

Henrique Meirelles

MINISTRO DA FAZENDA

PARA ENTENDER

Três meses depois de ter aprovado o texto da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo retoma o projeto que endurece as regras de concessão de aposentadorias e pensões. Para ser aprovado, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara, em dois turnos. São necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada turno. Em seguida, começa a tramitação no Senado. A análise é feita primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, se aprovada pela CCJ, segue direto para o plenário, onde também é analisada em dois turnos. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.