O globo, n.30720 , 15/09/2017. PAÍS, p.10

POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCAS EM ENDEREÇOS DE BLAIRO MAGGI

CAROLINA BRÍGIDO

EDUARDO BRESCIANI

15/09/2017

 

 

 

Fux vê indícios de obstrução à Justiça na atuação de ministro da Agricultura

A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e de empresas do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). A ação foi determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descreveu como “veementes” os indícios de que Maggi praticou o crime de obstrução à Justiça. O ministro também foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter pedido ao dono de um banco a liberação de empréstimos fraudulentos. A Operação Malebolge atingiu ainda um deputado federal, sete deputados estaduais e afastou do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) (reportagem ao lado).

Na base da operação está a delação do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa, que sucedeu a Maggi. Silval afirmou que havia um esquema de “mensalinho” para deputados estaduais e denunciou irregularidades em seu governo e no do antecessor. Quando estava preso, Silval gravou uma conversa com o suplente de Maggi no Senado, Cidinho Santos (PR-MT), na qual este sugere que ele resista a fazer delação e sinaliza que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode anular as investigações em andamento. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cidinho falava em nome de Maggi.

O ministro é acusado também de ter autorizado pagamentos para outro investigado mudar a versão sobre o esquema de corrupção. De acordo com a PGR, ele e Silval acertaram repasses de R$ 6 milhões a Eder de Moraes, ex-secretário que tinha sido preso.

“São veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi”, afirmou Fux na decisão. BLAIRO MAGGI NEGA O ministro foi acusado por Janot de envolvimento em um esquema de empréstimos fraudulentos. De acordo com o procurador-geral, Maggi pediu ao então presidente do BicBanco, José Bezerra de Menezes, que autorizasse todos os créditos que fossem pedidos por empresas e pessoas por intermédio do ex-secretário Eder de Moraes. Os recursos serviriam para pagar dívidas decorrentes de um desfalque de R$ 130 milhões que teria ocorrido no governo de Maggi. Em sua delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa afirmou que tanto ele como Maggi assumiram as dívidas por temer que os empresários denunciassem as irregularidades caso viessem a ter as dívidas executadas.

“Blairo Borges Maggi conversou diretamente com José Bezerra de Menezes, à época proprietário do BicBanco, e solicitou que todos os requerimentos financeiros de empréstimos solicitados ou intermediados por Eder de Moraes fossem liberados pela instituição financeira”, afirma Janot em um dos pedidos feitos ao STF no âmbito da operação.

Uma das provas do envolvimento de Maggi nesse caso é uma carta de fiança assinada por ele apreendida na residência de Eder de Moraes em uma das fases da Operação Ararath, que desbaratou o esquema de corrupção no estado.

O ministro divulgou uma nota negando as irregularidades. “Jamais utilizei meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das instituições e, como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional”, disse. Maggi afirmou ainda nunca ter agido ou autorizado alguém a agir em seu nome para obstruir a Justiça. Cidinho Santos, por sua vez, afirmou que a visita a Silval foi motivada por “solidariedade” e negou ter praticado algum ato ilegal.

 

POLÍCIA FEDERAL NA CÂMARA

A Operação mirou ainda o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT). Policiais federais fizeram buscas em seu gabinete no sexto andar da Câmara. Os agentes deixaram o local carregando um grande malote. Foram realizadas buscas também em gabinetes de sete deputados na Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Todos eles são acusados de terem recebido propina do esquema de pagamentos mensais. Segundo Silval, os repasses eram de R$ 50 mil por mês. Pagamentos feitos em dezembro de 2013 por Silvio César, então chefe de gabinete de Silval, foram filmados e entregues à Justiça.

Os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e de Juará, Luciane Bezerra (PSB), foram também alvos das buscas. Eles eram deputados estaduais em 2013 e estão entre os gravados recebendo propina.

Além dos pagamentos mensais, há o relato de repasses de recursos depois que Silval deixou o cargo, em 2014. Dois deputados estaduais teriam recebido propina em 2015 para aprovar as contas do ex-governador na Assembleia. Parlamentares também exigiram pagamentos para poupar Silval de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em 2015 para investigar as obras da Copa de 2014.

“São veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva por parte dos agentes políticos que, na condição de deputados estaduais do Mato Grosso na legislatura de 2011 a 2014, foram identificados como beneficiários de pagamentos indevidos efetuados pelo então governador Silval”, escreveu Fux na decisão.

Janot pediu o afastamento do cargo dos deputados estaduais e dos prefeitos citados, mas o ministro do STF negou a medida afirmando que não foi comprovado o risco concreto e atual à ordem pública, pelo fato de Silval já ter deixado o cargo.