Planalto espera até 57 votos para reformar CLT

Alessandra Azevedo

06/07/2017

A menos de duas semanas do recesso parlamentar, a reforma trabalhista chegou à fase final no Congresso. Ontem foi o primeiro dos dois dias reservados à discussão do assunto no plenário do Senado, etapa de análise que precede a votação, marcada para a próxima terça-feira. O projeto precisará da aprovação de 41 dos 81 senadores para, após sanção do presidente Michel Temer, se transformar em lei.

Até ontem, 24 senadores já haviam se inscrito para debater o tema, que tem dividido opiniões. Embora a oposição protagonize os debates, a base governista está certa da vitória. Os mais otimistas acreditam que a matéria passará com até 57 votos se todos os parlamentares estiverem presentes.

A boa expectativa é explicada pelo resultado positivo da votação do requerimento de urgência da matéria, na última terça-feira: 46 senadores a favor e apenas 19 contra. O governo espera que a proporção de 70% de aprovação seja mantida e que pelo menos 10 dos 15 que faltaram à sessão votem a favor da matéria na semana que vem.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do texto nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), garantiu que a reforma não prejudica os trabalhadores. Segundo ele, todos os direitos fundamentais estão protegidos pela Constituição. “Precisamos encarar a necessidade de aperfeiçoar a legislação trabalhista. Isso é reclamado há décadas pelo mercado de trabalho. Estamos fazendo por legislação ordinária, que, pela hierarquia das leis, não afasta nenhum dos muitos direitos que existem e que continuarão existindo”, ressaltou.

Alguns senadores, no entanto, ainda afirmam estar indecisos, como Álvaro Dias (Podemos-PR), que tem feito críticas à reforma, embora afirme ser favorável à modernização da legislação trabalhista. O senador Hélio José (PMDB-DF) garantiu que, se nada mudar no texto, votará “não”. “Sou a favor da reforma enviada pelo governo, mas não à que a Câmara dos Deputados trouxe ao Senado”, avaliou.

Eles não são os únicos descontentes com o texto da Câmara, que foi ampliado pelo relator na Casa, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Até ontem, senadores haviam apresentado 176 emendas apenas no plenário. Contando com as que foram protocoladas nas comissões, a matéria já conta com 863 sugestões de mudança. As do plenário serão votadas na terça-feira e, provavelmente, serão rejeitadas, como aconteceu nos colegiados.

O governo não quer mudanças no Senado para que o texto não tenha que voltar à Câmara, o que tornaria inviável a aprovação antes do recesso parlamentar. A ideia é que alterações sejam feitas por medida provisória e vetos presidenciais, depois que a matéria passar no Congresso.

A estratégia, reforçada em uma carta enviada pelo presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, convence alguns parlamentares, mas é criticada por outros. Reguffe (sem partido-DF), por exemplo, acredita que o Senado não deve se eximir de revisar a proposta. “Vamos analisar a MP quando ela chegar, se ela chegar”, disse.

O senador destacou três pontos que deveriam ser mudados pelos senadores e não por MP ou veto: o trabalho intermitente, a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres e a prevalência do acordado sobre o legislado. “Essa reforma não toca no ponto principal, que é o custo para se gerar um emprego. Isso, sim, deveria ser prioridade”, criticou Reguffe.

Ele defendeu o fim do imposto sindical obrigatório, proposto pela Câmara e mantido nos pareceres das três comissões do Senado. “Deve contribuir aquele trabalhador que se considerar representado pelo sindicato. Lamento que o governo pense em voltar atrás nesse ponto”, disse o senador. Ontem, após reunião com Temer, o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, afirmou que o Planalto concorda com a criação de uma “contribuição negocial” para financiar os sindicatos.

Frase

“Precisamos encarar a necessidade de aperfeiçoarmos a legislação trabalhista em nosso país, o que é reclamado há décadas pelo mercado de trabalho”

Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Correio braziliense, n. 19763, 06/07/2017. Economia, p. 9.