O Estado de São Paulo, n. 45220, 08/08/2017. Política, p.A6
Por: Rafael Moraes Moura / Breno Pires
Rafael Moraes Moura
Breno Pires / BRASÍLIA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a provocar confronto com o Ministério Público Federal, ontem, ao chamar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de o mais “desqualificado” que já passou pela Procuradoria-Geral da República. A Associação Nacional dos Procuradores da República rebateu e classificou como “deplorável” a declaração do ministro. “Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Ele não tem condições, na verdade ele não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, disse o ministro, ontem, à Rádio Gaúcha.
Por meio de nota, a entidade dos procuradores repudiou as declarações de Gilmar Mendes, considerando “deplorável” que um ministro do STF “esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas (muito próximas da política partidária) e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o chefe do Ministério Público Federal”. “Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais (além de descabidas), e não cuidado com o interesse público”, diz a nota, assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti. Para Robalinho Cavalcanti, o trabalho de Janot em quatro anos de mandato “foi sempre impessoal, objetivo, intimorato e de qualidade” e “não por outro motivo tem o apoio da população brasileira”.
Os “embates” entre Gilmar e Janot se intensificaram com a proximidade do fim do mandato do PGR, que se encerra no dia 17 de setembro, quando assumirá sua sucessora, Raquel Dodge. No domingo, em Manaus, Gilmar já havia dito que o término do mandato de Janot restabeleceria a “normalidade na relação” do STF com a Procuradoria-Geral da República.
Gilmar e Janot divergem, por exemplo, no acordo de delação premiada da Procuradoria com os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. Foi com base nessa delação que Janot denunciou Michel Temer por corrupção passiva.
Gilmar também disse que “certamente” o STF vai reavaliar esse acordo de colaboração. “Tenho absoluta certeza de que o será. Como agora a Polícia Federal acaba de pedir a reavaliação do caso do (ex-presidente da Transpetro) Sérgio Machado, que é um desses casos escandalosos de acordo. Certamente vai ser suscitado em algum processo e será reavaliado”, afirmou.
A PF concluiu que Machado “não merece” os benefícios da delação premiada. A delegada Graziela Machado da Costa e Silva desqualificou a colaboração de Machado, que gravou conversas com caciques do PMDB.
Psicose. Gilmar também afirmou que a imprensa criou uma “psicose” em torno das visitas que o presidente Michel Temer recebe no Palácio do Jaburu sem registro na agenda oficial. “O presidente não precisa se preocupar em colocar ninguém na agenda. Vocês criaram essa psicose aí em torno do encontro com o presidente da República. Isso é uma bobagem”, declarou Gilmar, que foi recebido por Temer na noite de domingo passado sem que seu nome constasse na agenda.
Na noite de 7 de março, Temer recebeu no Jaburu o empresário Joesley Batista, da JBS, que o delatou à Procuradoria-Geral da República, mergulhando seu governo na pior crise política.
PGR. Janot fica no órgão atpe 17 de setembro
Crítica. Gilmar questiona acordo de delação da JBS
Embate
“Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Ele não tem condições, na verdade ele não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância.”
Gilmar Mendes
MINISTRO DO STF
“É deplorável (que um ministro do STF) esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o chefe do Ministério Público Federal.”
José Robalinho Cavalcanti
PRESIDENTE DA ANPR
BRASÍLIA
Enquanto o Congresso Nacional debate a reforma política, Gilmar Mendes e Michel Temer discutem à mesa o aperfeiçoamento do sistema presidencialista. Gilmar, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem ao Estadão/Broadcast que esse foi o assunto do jantar oferecido anteontem pelo presidente da República no Palácio do Jaburu. O encontro não estava na agenda oficial de Temer.
“Não tem detalhe ainda, estamos conversando, e ficamos de nos reunir nesta semana, e certamente com mais pessoas. Ele (Temer) está convencido de que precisa mudar, a questão é fechar uma revisão sobre isso”, disse Gilmar à reportagem.
Na avaliação do ministro, será possível agora concentrar as energias na discussão sobre a reforma política, uma vez que foi superada a turbulência provocada pela apresentação da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer por corrupção passiva com base nas delações de executivos do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. A Câmara dos Deputados decidiu, na semana passada, barrar a acusação.
“Esse tema (reforma política) ficou parado durante todos esses meses - maio, junho, julho e agora retoma-se a conversa. Temos de debater”, afirmou Gilmar.
“Eu tenho colocado também a necessidade de fazer algo mais profundo, discutir uma revisão do sistema de governo, fazer alguma adaptação, e especulamos um pouco sobre isso. É uma conversa complexa: são muitos temas e muitos atores”, disse Gilmar.
Agenda. Entre os temas em pauta na discussão da reforma política estão a proibição de coligações, a implementação de um sistema distrital misto e a adoção de uma cláusula de barreira já nas próximas eleições. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também participou do encontro no Jaburu – comunicado oficialmente na agenda do próprio Gilmar, mas não na de Temer. /R.M.M. e B.P.
Adaptação
“Eu tenho colocado a necessidade de fazer algo mais profundo, discutir uma revisão do sistema de governo, fazer alguma adaptação.”
Gilmar Mendes
PRESIDENTE DO TSE E MINISTRO DO STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) para que fosse invalidada a decisão do ministro Edson Fachin de homologar a delação de executivos do grupo empresarial J&F, dona da JBS.
O instituto alega que os colaboradores “resolveram a situação criminal de suas pessoas físicas com um acordo light e excepcionalmente favorável”. Segundo o Ibradd, a homologação jamais poderia ter sido feita “em segredo de Justiça”, por decisão monocrática.
Em sua decisão, assinada na sexta-feira passada, Celso de Mello destacou que o STF “não tem admitido a impetração de mandado de segurança contra atos de conteúdo jurisdicional emanados dos órgãos colegiados desta Corte ou de qualquer de seus Juízes, ressalvada, unicamente, a hipótese singular – de todo inocorrente – de decisão teratológica.”
Em junho, o STF decidiu manter Fachin na relatoria da delação e que cabe ao relator homologar monocraticamente os acordos./R.M.N e B.P.