O Estado de São Paulo, n. 45223, 11/08/2017. Política, p.A7
Por: Isadora Peron / Felipe Frazão
Isadora Peron
Felipe Frazão / BRASÍLIA
A comissão que debate a reforma política na Câmara manteve ontem a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) que define mandato de dez anos para ministros de cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal.
O PSDB havia apresentado um destaque para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar a emenda, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser “absolutamente” favorável à proposta, mas disse que este não seria o momento para discutir a questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política prejudica.”
Ao defender a fixação dos mandatos para ministros de tribunais superiores, Vicente Cândido afirmou que essa era uma “proposta de Estado” que se fazia “urgente” diante do que ele chamou de “judicialização da política”. Para o petista, o modelo vigente dá um poder excessivo aos ministros. Atualmente, os integrantes dessas cortes, como o STF, podem permanecer no cargo até completar 75 anos de idade.
A regra valeria também para cortes como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras. Já os juízes eleitorais teriam mandatos de quatro anos, vedada a recondução imediata, segundo a proposta do deputado petista.
Indicação às cortes. Pela proposta aprovada na comissão especial da Câmara ontem, a indicação dos ministros do Supremo continua sendo uma prerrogativa do presidente da República. A mudança se dá no processo de aprovação pelo Senado.
Hoje, o nome indicado pelo presidente tem de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, por aprovação do plenário da Casa. É necessário o voto da maioria simples (41 senadores).
De acordo com a mudança proposta pelo relator da reforma política, o placar no plenário do Senado teria de ser por três quintos da Casa (49 do total de 81 senadores).
Para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu uma vaga no STF neste ano após a morte de Teori Zavascki, o tema merece uma análise mais aprofundada que inclua também a discussão sobre o modelo de indicação dos ministros, não só a duração dos mandatos .
À época, a indicação de Moraes para a vaga no Supremo, feita pelo presidente Michel Temer, provocou polêmica porque ele ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Em sua sabatina no Senado, antes de ter seu nome aprovado pelo plenário, Moraes foi questionado sobre o tema e disse que não se sentia devendo nenhum “favor político”.
Prazo
“Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política prejudica.”
Marcus Pestana (PSDB-MG)
DEPUTADO FEDERAL
75 anos
é a data-limite para o exercício do cargo de ministro em tribunais
Breno Pires / BRASÍLIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que a ideia de propor mandato de dez anos aos ministros da Corte “tem prós e contras”. Segundo ele, o tema merece análise aprofundada, o que incluiria também uma reflexão sobre o modelo de indicação dos ministros.
Outros dois ministros do Supremo ouvidos pela reportagem não quiseram dar declarações públicas sobre o assunto, mas ambos não se opuseram à possibilidade de o Congresso limitar o mandato. Porém, de acordo com esses ministros, essa mudança só poderia valer para os ministros que viessem a ser indicados a partir da eventual modificação da norma constitucional. Questionado sobre se é constitucional a mudança, um ministro disse que, “para o futuro, sim”.
Em 2000, Moraes defendeu, em tese de doutorado, a fixação de mandato para ministros, em vez da vitaliciedade, e propôs que a forma de indicação de ministros mudasse. Ele propôs que quatro ministros fossem indicados pelo presidente da República, quatro fossem eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República e sabatinados no Senado, onde precisam ter votação com maioria simples para confirmar a indicação.
“Eu falei muito na minha sabatina: são vários modelos que existem no mundo e cada um tem vantagens e desvantagens. O nosso segue os Estados Unidos e a Áustria. Depois, os tribunais constitucionais mais modernos, que não são cortes, têm mandato. Todo modelo tem prós e contras”, disse ele, para opinar em seguida que uma eventual mudança deveria atingir também o modelo de indicação dos ministros.
“Não pode verificar o modelo só quanto ao mandato. Vai mudar o que mais? Vai continuar a mesma forma de escolha? Porque, quando é vitalícia, a forma de escolha é sempre essa. Quando tem mandato, é outra forma de escolha”, afirmou.
Proposta. Moraes pede reflexão sobre o tema
‘Escolha’
“Não pode verificar o modelo só quanto ao mandato. Vai mudar o que mais? Vai continuar a mesma forma de escolha?
Alexandre de Moraes
MINISTRO DO STF