Correio braziliense, n. 19829, 06/09/2017. Política, p. 4.

Com delação validada, PGR prepara denúncia

Paulo de Tarso Lyra, Leonardo Cavalcanti e Renato Souza

06/09/2017

Nem é carnaval, mas Brasília viveu uma terça-feira gorda. No meio da polêmica sobre a anulação do acordo de delação da J&F, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Édson Fachin, homologou a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. Pressionado pelo desgaste após as revelações de um novo áudio do empresário Joesley Batista, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai agarrar-se às acusações de Funaro para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

Janot corre contra o tempo, já que o seu mandato à frente da PGR se encerra no próximo dia 17. E terá, também, de reescrever a nova denúncia contra o presidente, eliminando os resquícios de qualquer ligação com as acusações feitas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, como planejava inicialmente. O áudio gravado pelo empresário foi a base da primeira denúncia, por corrupção passiva, arquivada pela Câmara no início de agosto.

Mas as recentes revelações de novos áudios transformaram a delação da J&F na teoria da fruta da árvore envenenada. Como o próprio Janot abriu uma investigação para apurar a legalidade das informações dadas pelos executivos, todas as provas decorrentes da delação passam a ser colocadas em suspeição e podem se tornar ilegais.

Advogados lembram outros casos em que isso ocorreu, como as Operações Satiagraha e Castelo de Areia, ambas anuladas por irregularidades nas fases iniciais da apuração. Recentemente, o ex-senador Demóstenes Torres conseguiu escapar de uma condenação porque a defesa provou que uma das provas foi obtida de maneira ilegal.

Análise

As revelações feitas por Janot de que Joesley Batista e Ricardo Saud omitiram informações comprometem a ação controlada da Polícia Federal realizada em maio deste ano, que flagrou o suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) com uma mala de dinheiro com R$ 500 mil. “O ministro Fachin vai analisar qual prova é válida e qual trecho da delação fica comprometido. Não acredito em uma invalidação total das provas, mas acredito que a ação controlada que flagrou o deputado Rodrigo Rocha Loures com a mala seja extinta do processo”, diz uma fonte ligada à investigação.

O jurista Aristides Junqueira ocupou durante seis anos, entre 1989 e 1995, o cargo que hoje é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele destaca que, no acordo de delação, não podem haver inconsistências e informações ocultadas. “O que eu sei é que, pela lei, a delação tem que ser completa. Quem delata não pode mentir nem esconder provas. Por isso que o procurador-geral mandou ao Supremo já com a possibilidade de perder o valor. Eu respeito muito quem entende o contrário. Mas, para mim, isso perdeu a seriedade. A ação controlada foi feita pela Polícia Federal. Apesar de ter partido de informações da delação, o fato é outro”, declara Junqueira. Janot ainda busca elementos para denunciar Temer por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

Exclusão

Pela teoria dos frutos envenenados, a prova ilícita contamina as subsequentes, com efeito na nulidade processual. Caso sejam juntadas aos autos, serão excluídas.

Frase

“O que eu sei é que, pela lei, a delação tem que ser completa. Quem delata não pode mentir nem esconder provas”

Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da República