O Estado de São Paulo, n. 45256, 13/09/2017. Política, p.A6
Por: Breno Pires / Carla Araújo / Rafael Moraes Moura
Breno Pires
Carla Araújo
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou ontem a abertura de um inquérito contra o presidente Michel Temer por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados a um decreto do setor portuário, editado em maio deste ano. Também serão investigados o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.
A abertura do inquérito foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a Operação Patmos, relativa ao caso J&F, revelar uma conversa interceptada pela Polícia Federal de Loures com Temer, em 4 de maio. O ex-deputado, filmado com uma mala com R$ 500 mil do grupo de Joesley Batista, perguntou sobre o Decreto dos Portos e Temer disse que o assinaria na semana seguinte. Loures então repassou as informações a Mesquita.
Janot defendeu a necessidade de investigar a edição do decreto em junho, quando apresentou a denúncia contra Temer por corrupção passiva no caso J&F – a denúncia foi rejeitada na Câmara dos Deputados e está suspensa. O pedido do inquérito foi para sorteio e Barroso foi nomeado relator do caso. Ontem, o ministro, na decisão sobre a abertura da investigação, afirmou que há “elementos suficientes para instauração de inquérito”.
Segundo Barroso, os materiais apresentados pela PGR e PF “revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”.
O ministro tratou do “ônus pessoal e político” da investigação sobre um presidente, mas destacou a necessidade da apuração. “Este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, escreveu.
‘Instabilidade’. Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Temer afirmou que o presidente não cometeu qualquer irregularidade e que o Decreto dos Portos “não beneficiou, em qualquer escala, a empresa Rodrimar”. “É absolutamente impertinente a conclusão de que informações foram veiculadas a terceiros, objetivando a captação de recursos ilícitos para seu proveito
por parte de funcionários de seu próprio governo.” A defesa de Temer disse também que há uma tentativa de “causar instabilidade das instituições”.
Procurado, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bittencourt, afirmou que só se manifestará após ter conhecimento da decisão do ministro. Em nota, a assessoria da Rodrimar disse que a empresa “em seus 74 anos de história, nunca recebeu qualquer privilégio do poder público”.
Pauta econômica. Padilha e Temer em Brasília durante evento com centrais sindicais
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota ontem na qual afirmou que “facínoras roubam do País a verdade”. “Bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, disse o texto.
Segundo a nota, “o estado democrático de direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça”, o que, de acordo com o comunicado, não vem acontecendo. “Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação.”
“Chega-se a ponto de se tentar condenar pessoas sem nem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes”, afirmou o texto.
Ao participar de reunião ontem com empresários e sindicalistas no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que “o povo brasileiro é maior do que qualquer crise”, que no País “cada um quer derrubar o outro” e que os problemas são “artificialmente criados”.
‘Recado’. Ao discursar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não conjuga os verbos “retroceder” e “desistir”. A declaração foi considerada uma resposta às críticas que vem sofrendo.
Janot citou frase de Henry Ford ao dizer que “há mais pessoas que desistem do que pessoas que fracassam”. “Temos de lembrar disso todo dia e fazer saber aos nossos detratores que nós não conjugamos dois verbos: retroceder e desistir do combate à corrupção.”
Janot disse que reações contra as investigações são “estratégia de defesa”. “Como não há escusas para os fatos que vieram à tona, tanto são os fatos e escancarados, que a estratégia de defesa tem sido tentar desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”, afirmou. Segundo Janot, quando várias instituições se unem no combate à corrupção “muitas pernas tremem”. / BEATRIZ BULLA, EDUARDO RODRIGUES, FELIPE FRAZÃO, CARLA ARAÚJO e IDIANA TOMAZELLI
Temor
“Quando várias instituições se unem no combate à corrupção muitas pernas tremem.”
Rodrigo Janot
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA