O Estado de São Paulo, n. 45272, 29/09/2017. Política, p.A5
Por: Rafael Moraes Moura / Breno Pires
Rafael Moraes Moura
Breno Pires / BRASÍLIA
Em meio à polêmica sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que o País passa por uma “crise institucional” grave.
“O meu convencimento sobre a matéria eu estampei no dia 30 de junho (dia em que ele derrubou medidas cautelares contra Aécio impostas pelo ministro Edson Fachin em maio), quando apontei, sem incitar o Senado a uma rebeldia, que como ele pode rever uma prisão, pode rever também uma medida acauteladora. Que prevaleça a lei maior do País, que é a Constituição Federal”, disse Marco Aurélio ao chegar para sessão do STF.
“Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio pra ficar. É grave”, completou o ministro.
No julgamento de terça-feira passada da Primeira Turma do STF, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram contra o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux defenderam a suspensão do exercício do mandato, além de impor recolhimento domiciliar noturno. Ontem, Fux afirmou à rádio CBN que “não há dúvida razoável”, ao se referir às provas contra o senador na Operação Patmos.
‘Sandálias da humildade’. O ministro Gilmar Mendes disse ontem acreditar que vai se chegar a uma solução para o caso de Aécio. Para ele, o STF deve proceder com “sobriedade” e “calçar as sandálias da humildade”.
“Ou o plenário do STF se pronuncia sobre esse tema e passa a ter um juízo definitivo e orienta as Turmas em relação a essa temática, ou o Senado também se manifesta e eventualmente supera a decisão tomada pela Primeira Turma e depois vamos ter de ver os desdobramentos”, afirmou Gilmar.
STF. Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski em sessão
Cláudia Trevisan
CORRESPONDENTE / WASHINGTON
Sem mencionar o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, em Washington, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição e tem a “decisão final” no Brasil. “Ele decide e é isso”, afirmou, pouco antes de o Senado aprovar regime de urgência para deliberar sobre a decisão da Corte que determinou o afastamento e o recolhimento noturno do tucano.
A atuação do Supremo foi apresentada por FHC como um dos exemplos de fortalecimento das instituições democráticas após a Constituição de 1988. “No passado, quando confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sabe quais são os seus nomes, enquanto os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são nomes familiares”, disse.
Fernando Henrique afirmou também que o Supremo tem problemas, mas não gostaria de fazer críticas à Corte no exterior.
Na palestra intitulada “O impacto político da corrupção na América Latina”, o ex-presidente disse que “certamente” havia corrupção em seu governo, mas afirmou que ela era de natureza distinta da que caracterizou os governos petistas que o sucederam. “Eu não fui informado, eu não era a favor, eu não permitia e essa não era a base em que meu governo se sustentava.”
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu formalmente ao Supremo Tribunal Federal acesso aos autos das ações em que seu antecessor, Rodrigo Janot, pediu impedimento do ministro do STF Gilmar Mendes. No documento, deixou em aberto a possibilidade de fazer nova manifestação sobre o assunto.
“A procuradora-geral da República requer vista dos autos para exame da matéria e manifestação eventualmente cabível”, disse Raquel Dodge, no sucinto pedido encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Janot pediu o impedimento do ministro para julgar pedidos do empresário Eike Batista, do expresidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Lélis Teixeira e do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como Rei do Ônibus – presos em desdobramentos da Lava Jato no Rio.
Na sua primeira reunião no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Raquel falou sobre o combate à corrupção e ressaltou a importância de obedecer o “devido processo legal”. Para ela, é “importante assegurar a dignidade da pessoa humana, inclusive dos investigados”. “O devido processo legal, porque é um direito.” /B.P. , BEATRIZ BULLA E R.M.M.