O globo, n.30849 , 22/01/2018. PAÍS, p.4

STF DECIDE SE CRISTIANE ASSUME TRABALHO

 LETICIA FERNANDES

 

 

Cármen Lúcia julgará recurso apresentado por advogados trabalhistas; cerimônia está marcada para as 9h

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na noite de ontem pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Na petição, o governo sustentou que o recurso apresentado pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) para suspender a posse deveria ser rejeitado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para a AGU, o instrumento legal utilizado pela entidade era inadequado, e não havia motivo para impedir que uma deputada legitimamente escolhida pelo presidente da República fosse impedida de assumir o posto.

O governo tinha expectativa de que Carmén Lúcia rejeitaria o pedido do Mati, e manteria a posse que está marcada para às 9h desta segunda-feira. Quase um mês depois de ter a posse suspensa pela primeira vez, a deputada Cristiane Brasil deve finalmente entrar no governo. A cerimônia que vai oficializar Cristiane no cargo vai ser fechada a jornalistas e ocorrer em estilo petit comité (o governo não quer fazer alarde e pretende apenas resolver logo a questão). Além disso, há um temor de que falte quórum, já que, quando foi marcada a primeira data para empossá-la, muitos deputados foram ao Planalto participar de uma solenidade que não ocorreu.

Foram sucessivas derrotas da Advocacia-Geral da União (AGU) até que o governo decidiu traçar, dentro do Palácio do Planalto, a estratégia com maior chance de sair vitoriosa. O governo esperou que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, assumisse o plantão da Corte, o que aconteceu na quinta-feira, para recorrer.

Um dia depois de Martins assumir o plantão do STJ, substituindo a ministra Laurita Vaz, o governo apresentou o recurso e derrubou a suspensão da posse. O texto do recurso ao STJ foi gestado na Casa Civil, comandado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.

Rocha esteve com Temer no Palácio da Alvorada no sábado, dia em que o STJ decidiu a favor do governo. O presidente recebeu a notícia da decisão da Corte enquanto estava reunido com assessores. Além de Rocha, estavam presentes a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Coincidentemente, no mesmo horário em que Michel Temer estava com esses ministros e assessores, também estava no Alvorada o desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região, Hércules Fajoses. Em sua moto, ele saiu pouco depois de Grace e Rocha deixarem o Palácio. Procurado pelo GLOBO, Fajoses diz que não participou do encontro para discutir o caso de Cristiane Brasil. Afirmou ter feito apenas uma visita de cortesia, porque conhece Temer há muitos anos.

— Não participei. Havia muito tempo que não nos falávamos e fui fazer uma visita, saber da saúde dele, coisas desse tipo. Quando cheguei, fiquei esperando na antessala enquanto o presidente terminava a reunião — falou o magistrado por mensagem privada em uma rede social.

Fajoses foi assessor jurídico do presidente Michel Temer quando ele era vice-presidente da República. Trabalhou ainda como consultor da campanha de 2014. Ele foi advogado de Temer nas ações de impugnação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também no sábado, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) apresentou novo recurso para tentar impedir que Cristiane seja oficializada no cargo. O recurso será decidido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O recurso havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes. No recesso, no entanto, pedidos urgentes vão para a presidente da Corte. Além disso, a Coordenação de Recursos no STF registrou no sistema processual que houve um erro na distribuição do caso para o ministro Gilmar Mendes.

Segundo ofício da coordenação, o caso deveria ter ido diretamente para a presidente do Supremo antes mesmo de haver sorteio. O pedido de correção da distribuição já foi encaminhado eletronicamente à ministra. A Secretaria Judiciária, ao distribuir a reclamação, teria deixado de seguir regra prevista no regimento interno do Supremo. A ministra Cármen Lúcia pode tomar decisão ainda hoje. A posse de Cristiane Brasil está marcada para as 9h.

A posse de Cristiane Brasil foi barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói, no dia 8 de janeiro. Desde então, o governo vinha tentando reverter a situação por meio de recursos, mas acumulou três derrotas, todas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Só depois entrou com a liminar no STJ. (Colaborou Gabriela Valente)