Correio braziliense, n. 19884, 31/10/2017. Política, p. 4

 

Motoristas em dia de tensão

Guilherme Mendes

31/10/2017

 

 

PODER EM CRISE » Em meio a manifestações, Senado vota hoje proposta que, na prática, inviabiliza os aplicativos de transporte pago de passageiros

O Senado promete votar hoje, em regime de urgência, o PLC nº 28/2017, que regulamenta o transporte privado por meio de aplicativos. A proposta que será apreciada agrada a taxistas e desaponta motoristas e passageiros de aplicativos como Cabify, 99 e Uber, que dominam o serviço no Brasil. A promessa é de uma paralisação em massa dos motoristas deste serviço em diversas cidades, inclusive na capital federal.

Ontem, mais de mil motoristas fizeram uma carreata pelas principais ruas de Brasília para demonstrar descontentamento com a medida — a qual chamam de “proibição velada” aos aplicativos. A manifestação saiu do aeroporto rumo ao Estádio Nacional de Brasília, passando pelo Eixão e pela Esplanada dos Ministérios. A mobilização também ocorreu em cidades como São Paulo, Rio, Recife, Manaus e Campinas (SP).

A principal queixa dos motoristas de aplicativo é que a aprovação da proposta, como está, traria problemas para a continuidade do serviço. Manifestantes argumentaram que a adoção de placas vermelhas e a necessidade de veículo próprio para operar o sistema seriam uma maneira de coibir o trabalho dos aplicativos, causando danos à economia e às famílias dependentes dessa renda.

É o caso do ex-garçom Aristomil Alves Vieira. “Com 57 anos, ninguém consegue emprego neste país. A minha alternativa foi ir para o aplicativo”, diz o morador do Guará, que hoje financia o carro que trabalha com os rendimentos de dois aplicativos. João de Souza Neto, ex-vigilante em Taguatinga, também recorreu ao serviço. “É o que me sustenta hoje. Uma semana paga aluguel, outra semana paga este carro, outra as compras”, afirma.

A mobilização deve continuar hoje, prejudicando usuários que desejam utilizar o serviço. A ideia é que, entre as 7h e o meio-dia, os motoristas não estejam disponíveis para aceitar viagens, aumentando o preço das corridas. Mais mobilizações devem ocorrer no Congresso Nacional, com lideranças especulando entre 5 mil a 10 mil o número de carros participantes de aplicativos que farão protesto ali (só o Uber, em Brasília, opera com cerca de 30 mil carros). Em nota, tanto a Cabify quanto a Uber afirmaram que não organizaram a mobilização, mas que respeitam e apoiam o direito à manifestação dos motoristas.

O que está em jogo

Confira as duas propostas que estão em tramitação no Senado e que estabelecem regras para os aplicativos de transporte individual pago.

PLC 28/2017, previsto para ser votado hoje

»  Obriga veículos a usar placa vermelha

» Proíbe um carro registrado em uma cidade de operar em outra

» Estabelece que o motorista deve ter o carro em seu nome

Substitutivo, que tramita nas comissões do Senado

» Permite que os veículos circulem com placas comuns, de cor cinza

» Autoriza o serviço em mais de uma cidade

» Estabelece que motoristas podem utilizar carros alugados ou de terceiros pra trabalhar

O que já é certo

» Motoristas precisarão ter habilitação para atividade remunerada

» O Serviço deverá contar com DPVAT e seguro para acidentes e passageiros

» O motorista precisa estar inscrito no INSS