Apesar de ser um presídio para o regime semiaberto, em que o preso pode sair para trabalhar e voltar à noite para dormir, apenas 397 estavam empregados em novembro — 34% do total. Dos detentos que trabalhavam, 33 realizavam serviços dentro da própria unidade. A vistoria identificou também a falta de biblioteca, espaço para a prática desportiva, oficinas de trabalho ou salas de aula. Além disso, que nenhum dos presos da unidade estudava.

O relatório informa que houve 75 fugas, mas não especifica se foram no mês de novembro ou se num período mais abrangente. Outros problemas relatados pelo CNJ são a falta de separação entre os presos condenados e provisórios e a convivência, no mesmo espaço, entre os detentos primários e os reincidentes. Entre os poucos aspectos positivos do estabelecimento está a prestação de assistência à saúde, jurídica e social.

Ontem, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás que seja realizada uma nova inspeção, com a entrega, em 48 horas, de um relatório com a situação atual da Colônia Agroindustrial. No ano passado, a ministra determinou a criação de um grupo de trabalho para cuidar da crise nos presídios. A medida foi tomada depois dos massacres comandados por facções nas penitenciárias de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte em janeiro.

Em 2017, Cármen visitou presídios de todo o país. O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga a Colônia Agroindustrial, estava na lista da ministra, mas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recomendou que ela adiasse a viagem. A intenção da presidente do STF era checar o local neste mês. Com a revolta dos presos, os planos foram novamente adiados.

Antes da inspeção feita no ano passado, uma vistoria anterior, em 2014, já havia revelado os problemas. Na ocasião, o CNJ identificou a existência de 760 vagas e 1.871 internos. “Instalações físicas estão em aceitável estado de conservação, mas a superlotação, ocupação de mais que dobro da capacidade projetada, torna o ambiente insalubre”, dizia o relatório daquele ano.

O CNJ concluiu que “a superlotação, aliada à deficiência na fiscalização, contribui para a precária situação de segurança”. Foram apreendidos, entre março e maio de 2014, 93 celulares e 62 instrumentos capazes de “ofender a integridade física”. O documento do CNJ de 2014 apresentou uma série de sugestões ao Poder Executivo. Em relação ao Complexo Penal de Aparecida de Goiânia, foi recomendada a construção de quatro novas unidades prisionais com capacidade mínima para 400 presos em até seis meses. Também seria necessário erguer uma nova unidade com 500 vagas para o semiaberto.

Nove presos morreram e 14 ficaram feridos na rebelião. Dois corpos foram decapitados, enquanto outros foram carbonizados. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás afirmou que 143 detentos foram capturados — ainda havia 99 foragidos até a noite de ontem. O órgão reconheceu que havia apenas cinco agentes em uma ala onde havia 768 presos no momento da rebelião. (Colaborou Júlia Cople)