É a primeira acusação formal por organização criminosa na investigação que mira em 30 integrantes da sigla, além de membros do PT e do PMDB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ontem denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra políticos do PP por formação de organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobrás. Esta é a primeira denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos dentro da investigação conhecida como “quadrilhão” – que apurou a organização entre políticos e operadores para atuar na estatal.

O PP, juntamente com o PTdoB, é atualmente a terceira maior bancada da Câmara, com 50 deputados. A denúncia que atinge o partido será mantida em sigilo no STF, pois foram usadas informações da delação do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que ainda está protegida por segredo de Justiça.

O inquérito possui 30 alvos – entre eles o ex-ministro e deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), hoje líder do governo na Câmara, e o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI). Ainda não foram divulgados os nomes dos denunciados. Nem todos os políticos foram acusados; há casos de arquivamento.

O Estado apurou, no entanto, que Nogueira é um dos denunciados. A assessoria do senador não se manifestou até a publicação da reportagem.

A investigação da formação de uma organização criminosa por políticos para obter repasses ilícitos por meio de influência nas diretorias da Petrobrás foi aberta no primeiro lote de inquéritos pedidos por Janot ao STF na Lava Jato, em março de 2015. Na época, a investigação abrangia 39 nomes ligados a 3 partidos: PP, PT e PMDB. Foi o inquérito considerado mais difícil de apurar, pela equipe de Janot, e também um dos mais relevantes – pois é considerado capaz de dar uma ideia ampla da atuação política na Lava Jato.

Divisão. Em 2016, contudo, a própria PGR pediu para fatiar a investigação em quatro ramos, com uma frente exclusiva para o PP, outra para o PMDB do Senado, uma terceira para o PMDB da Câmara e uma para o PT. Informações prestadas pelos primeiros delatores da Lava Jato – Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa – deram origem à investigação, que foi enriquecida com novas colaborações firmadas de lá pra cá, como a dos executivos da Odebrecht.

Nos quatro inquéritos, atualmente, há quase 70 investigados no total. Quando Janot pediu ao STF o fatiamento da investigação, citou “o desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo” com atores que “se interligam”. Para a Procuradoria, a organização criminosa era uma só, mas a divisão dos inquéritos facilitaria o trabalho de apuração.

“Alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizandose de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias. Nesse aspecto, há verticalização da organização criminosa”, escreveu Janot, na peça encaminhada ao STF em 2016.

Na próxima semana, a penúltima de Janot à frente do Ministério Público Federal, a PGR deve encaminhar ao Supremo acusações nos outros ramos da investigação de quadrilha.

O procurador-geral chegou a pedir ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a inclusão do presidente Michel Temer na investigação relacionada ao PMDB da Câmara. Apesar de o pedido não ter sido atendido, a PGR apura a suposta atuação do presidente no que considera uma organização criminosa formada por políticos e operadores para praticar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente tem negado as acusações.

Para que a denúncia do PP se transforme em ação penal, Fachin deve levar o caso para a Segunda Turma do Supremo decidir se há elementos suficientes para tornar os acusados réus por organização criminosa.

‘Práticas espúrias’

“Alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos (...) para perpetração de práticas espúrias.” Rodrigo Janot

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA