Valor econômico, v. 17, n. 4336, 08/09/2017. Brasil, p. A6.

Retomada lenta ajuda Estados a cumprir limite de gasto da LRF

Edna Simão e Cristiane Bonfanti

08/09/2017

A crescente desaceleração da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve achatar o teto de gastos ao qual estarão submetidos no ano que vem os Estados que assinaram o acordo de renegociação da dívida. Com a variação de 2,46% no acumulado em 12 meses até agosto, já há quem não descarte inflação abaixo de 3% este ano. O IPCA de 2017 balizará não apenas a correção da base de gastos como também será o limite para o crescimento de despesas primárias dos governos estaduais em 2018.

Para a União, o efeito será inverso. Se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que indexa a variação do salário mínimo e outras despesas do governo federal, ficar abaixo de 3% ao fim deste ano, haverá pressão menor sobre os gastos em 2018. Na União, portanto, a inflação menor no ano ajudará no cumprimento do limite de despesas.

Nos Estados, porém, o cenário atual já preocupa. George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, acompanha com atenção o IPCA. Ele conta que todos os cálculos para contenção de despesas em 2018 levam em conta inflação de 3,5%. "Uma variação de 3% ou abaixo disso será muito difícil de cumprir." Segundo ele, somente o crescimento vegetativo da folha de salários consome parte importante dessa taxa de variação ou até a ultrapassa.

São ao todo 21 Estados submetidos ao teto de gastos em 2018 e 2019 por conta do acordo de renegociação da dívida com a União assinado em junho do ano passado. Em troca do alongamento de 20 anos da dívida, os Estados desistiram, à época, das ações judiciais que discutiam a forma de cálculo do indexador e se comprometeram a obedecer a um teto de gastos por dois anos.

A regra do teto de gastos foi regulamentada em fim de maio pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O controle do limite de gastos terá como base as despesas primárias correntes de 2016 ou a média de 2015 e 2016, com correção pela inflação até 2017. As despesas primárias de capital, que incluem os investimentos, não estão sujeitas ao teto.

Ainda antes da divulgação do IPCA de agosto, o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato, informou que, apesar da maior parte dos membros do comitê macroeconômico da Anbima ainda projetar o IPCA em 2017 entre 3% e 3,5%, já era cogitada a possibilidade de a inflação ficar abaixo do piso da meta, que é de 3%. Após a divulgação do índice na quarta-feira, o UBS cortou sua estimativa para o IPCA ao fim de 2017 de 3,7% para 3,2%. A LCA também reduziu sua estimativa de 3,4% a 3,2%. Já a previsão para o (INPC) é de 2,7% ao fim de 2017.

Fabio Romão, economista da LCA, explica que foi a deflação do grupo de alimentos e bebidas que fez diferença na desaceleração do IPCA de agosto. E esse grupo tem peso de 30,8% no INPC contra 25,3% no IPCA, o que explica a diferença entre as estimativas para os dois índices. Em agosto, o INPC caiu 0,03%. No acumulado em 12 meses o índice recuou de 2,1% em julho pra 1,73% no oitavo mês.

Para a União, a queda mais acelerada da inflação terá efeito benéfico. O limite para o crescimento de gastos primários da União é a inflação até junho. Para o ano que vem, portanto, já está definida em 3%. Vilma da Conceição Pinto, economista do Ibre/FGV, explica que a inflação deste ano medida pelo INPC, porém, corrige o salário mínimo e pelo menos 46% das despesas totais, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais e abono salarial.

Se o INPC ficar acima de 3%, explica ela, esses gastos crescerão acima do teto, já definido em 3%, e o controle maior será necessariamente sobre as demais despesas. Se ficar abaixo de 3%, como projeta a LCA, o governo federal terá uma "folga" porque essas despesas avançarão abaixo do teto.

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo INPC. Como o PIB teve recuo em 2016, a variação do salário mínimo de 2018 ficará por conta do INPC de 2017.