Valor econômico, v. 17, n. 4335, 07/09/2017. Política, p. A10.

TLP passa no Senado e segue para sanção de Temer

Eduardo Campos e Cristiane Bonfanti

07/09/2017

O plenário do Senado aprovou ontem, por 36 votos favoráveis e 14 contrários, a Medida Provisória 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP). A MP, que iria expirar hoje, agora vai à sanção do presidente Michel Temer.

A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018. A medida faz parte da agenda de redução do gasto fiscal, via subsídios menores, aumento da potência da política monetária e redução do custo de crédito.

A oposição conseguiu atrasar a tramitação da proposta na comissão especial, deixando o prazo mais apertado. A medida também enfrentou resistências do setor produtivo, que nas audiências públicas sobre o tema falou no fim da indústria nacional. Os funcionários do BNDES também se posicionaram contra a medida e o próprio presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, fez críticas mais de uma vez ao modelo da nova taxa.

A TLP será calculada levando em conta a NTN-B de cinco anos mais a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Há um período de convergência de cinco anos para a integralidade dessa fórmula.

Atualmente, a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) levando em conta a meta de inflação mais um prêmio de risco arbitrado discricionariamente. A TJLP está em 7%, mas ficou estacionada em 5% entre 2013 e 2014, mesmo com forte piora na percepção de risco com relação ao país. Algumas estimativas apresentadas durante as audiências públicas mostram que a TLP, hoje, estaria ao redor de 8%.

O Banco Central, o Ministério da Fazenda e alguns membros da academia e do mercado sustentam que a TLP não acaba com a capacidade do BNDES de prover crédito subsidiado - apenas deixa isso mais claro, pois todo incentivo terá de passar pelo Orçamento, sendo debatido no Congresso e disputando prioridades com outros gastos.

Quanto maior a distância entra a TJLP e a taxa Selic, maior o gasto com o subsídio implícito do Tesouro às operações de crédito. Nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda mostrou que o custo com subsídio implícito foi de R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016. Os funcionários do BNDES rebateram os números falando que, como o BNDES paga dividendos, recolhe impostos diretos e indiretos, essa conta é nula ou no limite gera arrecadação para o governo.

O CMN ainda precisa regulamentar a TLP e dar as diretrizes técnicas e operacionais para que o sistema financeiro possa estar apto a utilizar a nova taxa no começo de 2018. Além disso, as negociações envolvendo a aprovação da MP 777 envolveram a edição de uma outra medida provisória, ainda não editada, tratando de uma mudança na fórmula de cálculo das taxas de juro dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

A ideia é que o CMN deixe de arbitrar essas taxas que passariam a ter como parâmetros a TLP e o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR). Assim, os juros das operações financiadas com recursos dos fundos constitucionais seriam menores do que a TLP. A expectativa é que os juros reais do FNE, por exemplo, sejam aproximadamente a metade das taxas da TLP.

O governo se manteve presente durante toda a sessão com três diretores do Banco Central e dois secretários do Ministério da Fazenda. Pelo BC, estavam presentes o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney, o diretor de Política Econômica, Carlos Viana, e o diretor de Assuntos Internacionais, Tiago Berriel. Pela Fazenda, estavam o secretário de Política Econômica, Fábio Kanczuk, e o chefe Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas da pasta, João Manoel Pinho de Melo.