​Valor econômico, v. 17, n. 4345, 21/09/2017. Política, p. A7.

Aprovado fim das coligações a partir de 2020

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

21/09/2017

Em uma operação orquestrada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seguida à risca pelo presidente da Câmara em exercício, Fábio Ramalho (PMDB-MG), a Casa aprovou ontem em primeiro turno um destaque do PPS que prevê o fim das coligações partidárias proporcionais a partir das eleições de 2020, quando serão renovadas as câmaras de vereadores.

Relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), o texto original da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim das coligações e do estabelecimento da cláusula de desempenho para as siglas terem acesso ao fundo partidário, que foi aprovado na comissão especial, sugeria que as coligações fossem extintas já a partir da próxima eleição.

No total, 348 parlamentares votaram a favor do destaque do PPS, enquanto 87 foram contrários. Foram registradas oito abstenções. A proposta teve uma margem de 40 votos acima dos 308 votos necessários na Câmara para sua aprovação.

A PEC teve o seu texto-base aprovado no dia 5 de setembro, mas faltaram os destaques, que precisam de aprovação em dois turnos. Ramalho seguiu as recomendações de Maia e sugeriu aos líderes partidários, durante reunião à tarde, votar no mesmo os dias todos os destaques em dois turnos e, para garantir adesão à sua oferta, disse que a jornada poderia se estender noite adentro, porque nenhum projeto seria pautado para a sessão de hoje.

Ainda que nenhum líder tenha rejeitado a ideia do pemedebista, nos bastidores, poucos acreditavam que o quórum se manteria firme madrugada adentro e a maioria apostava que os parlamentares conseguiriam concluir apenas a análise dos destaques da PEC em primeiro turno. Até o fechamento desta edição, a análise do segundo turno este destaque ainda não havia começado.

A correria acontece porque o Congresso precisa emplacar as mudanças até 7 de outubro para que elas sejam válidas a partir das eleições de 2018. Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado em dois turnos, antes de ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O fim das coligações, contudo, não é afetado por esta restrição. A preocupação dos parlamentares é com os outros pontos da reforma política, especialmente em sugestões de financiamento das campanhas eleitorais.

Os líderes acertaram na semana que vem a aprovação de um requerimento de urgência para analisar o projeto de lei que propõe a regulamentação infraconstitucional da reforma política, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Nesse texto, o petista sugere a regulamentação das doações aos partidos, fixa o teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral.

Na avaliação de Ramalho, um outro projeto deve ter espaço e tempo para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem, o que poderia garantir sua validade na disputa eleitoral do próximo ano: o projeto de lei do líder do PMDB do Senado, Romero Jucá (RR), que tenta criar um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.