O acordo com a empreiteira envolve confissões de executivos e ex-funcionários da empresa, que delataram esquemas existentes durante 16 anos em busca de benefícios, como diminuição de pena e não pagamento de multas (ou de parte delas). Segundo a construtora, o cartel operou na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Distrito Federal, e teria o envolvimento de nove empresas, entre elas a Camargo Corrêa e a Odebrecht, além da OAS e da Queiroz Galvão.

Juntas, as empresas conseguiram fraudar 21 licitações, a maioria delas em São Paulo, segundo delataram os funcionários da Camargo Corrêa, chegando à conclusão do 12º acordo de leniência firmado no âmbito da Lava-Jato. No documento, tanto a empresa quanto pessoas ligadas a ela confessaram ter participado do cartel e fornecido informações, e também apresentaram documentos provando o que disseram “a fim de colaborar com as investigações do alegado conluio”, afirmou o Cade, que, nesse caso, tem competência de apuração, e conta com ajuda do MPF.

Julgamento

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar multas de até 20% do faturamento às empresas eventualmente condenadas. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, também serão cobradas financeiramente, cujo pagamento varia de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O tribunal também pode adotar outras medidas que achar necessárias.

Em nota, a Camargo Corrêa informou que “foi a primeira construtora a firmar acordos de leniência, o que, segundo o documento, reafirma seu compromisso de manter investigações em bases permanentes e em colaborar com as autoridades, reportando quaisquer condutas ilícitas que venham eventualmente a ser descobertas”. Ainda conforme o texto, a empresa ressalta que “a decisão, divulgada pelo Cade, configura evidência inequívoca do compromisso pioneiro assumido de colaboração e da implementação de uma nova governança e compliance”.

A Odebrecht respondeu com sua nota-padrão, afirmando que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua, e que já reconheceu seus erros, pediu desculpas e, agora, está comprometida a combater e não tolerar qualquer tipo de corrupção. Nem a OAS nem a Queiroz Galvão se pronunciaram até o fechamento desta edição.