Mesmo a votação tendo sido marcada para a primeira segunda-feira após o carnaval e em pleno ano eleitoral, Maia garantiu que o governo terá entre 320 e 330 votos até lá. “Não é mais uma questão se é melhor votar antes ou depois da eleição. O que importa é que esse tema está inviabilizando o Brasil”, declarou. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a nova data tem uma vantagem. “Nos dá mais tempo para esclarecer a sociedade e a opinião pública sobre as questões-chaves da Previdência”, disse, após reunião no gabinete da presidência da Câmara, na tarde de ontem. O ministro acredita que “haverá um processo importante de esclarecimento, de discussão mais ampla com a sociedade”.

Legislativo e Executivo concordam com o novo calendário, mas ainda há divergências sobre as mudanças que podem ser feitas na proposta de emenda à Constituição (PEC) até fevereiro. Ontem, o relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA), disse que incluirá uma regra de transição para servidores públicos que entraram antes de 2003, alteração confirmada por Rodrigo Maia. Pelo texto atual, esses servidores só teriam direito à integralidade (benefício igual ao último salário recebido) e paridade (aposentados recebem os mesmos reajustes dos servidores na ativa) se completassem 62 anos, no caso das mulheres, e 65, para homens. Se houver uma transição, essa idade será menor, de início, e chegará até os 62/65 gradualmente.

O objetivo da mudança de última hora seria diminuir a rejeição à reforma por parte do funcionalismo público, categoria que mais se opõe à atualização das regras previdenciárias atualmente. A ideia, entretanto, não é bem-aceita pelo governo. Vários integrantes da equipe econômica são resistentes à modificação, que geraria impactos financeiros substanciais, já que a integralidade garante que servidores aposentados recebam benefícios muito acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,31. O presidente da Câmara afirmou que o adendo ao texto ainda está sendo construído, mas manterá o princípio dos “direitos iguais para todos”. “É possível fazer uma transição que não gere impacto grande no valor projetado de economia”, defende Maia.

Já Meirelles reforçou ontem que ainda trabalha com o parecer como está atualmente, sem essa alteração, e negou que o “balcão de negociações” esteja novamente aberto. Segundo ele, “não tem nada decidido”, o que existe é “uma sugestão de uma pequena mudança pontual”. E ressaltou que “qualquer impacto substancial não é factível, não é algo que deva se fazer”. “O que estamos discutindo aqui são pequenos ajustes do ponto de vista fiscal”, disse, sem confirmar o impacto da alteração em termos de economia esperada com a reforma — que já caiu de R$ 800 bilhões, no início da tramitação, para cerca de R$ 480 bilhões, considerando o texto mais recente. Para desviar do assunto, o ministro optou pelo argumento mais usado pela equipe econômica quando não quer se manifestar sobre pontos com os quais não concorda: “Temos que respeitar a soberania do Congresso Nacional”.

Discurso

Aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) na noite de quarta-feira, os deputados esvaziaram a Câmara, como de costume. Não houve presença sequer para a leitura do parecer pelo relator, Arthur Maia, mantida para ontem, apesar do adiamento da votação. Por isso, o deputado preferiu deixar a leitura para fevereiro e se contentou em fazer um discurso político em defesa da reforma na tribuna. Segundo ele, o recesso será usado para construir um acordo em torno do tema. “Teremos um mês para fazer um profundo debate com a sociedade, para que as pessoas tenham conhecimento de fato do que está sendo proposto”, disse.

Novo cronograma

5 de fevereiro de 2018

Início das discussões no plenário da Câmara

19 de fevereiro de 2018

Votação da proposta pelos deputados

O caminho

» Matéria ainda precisa passar em dois turnos pelo plenário da Câmara, com aprovação de 308 deputados em ambos

» Em seguida, vai para o Senado. Lá, precisa do apoio de 51 senadores, também em dois turnos

» Depois de passar pelas duas Casas, se não houver modificações na segunda, a PEC é promulgada