O Estado de São Paulo, n. 45287, 14/10/2017. Política, p.A7
Por: Isadora Peron
Isadora Peron / BRASÍLIA
A maneira como será a votação no Senado sobre a manutenção das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na terçafeira, pode influenciar no futuro do tucano. Senadores afirmam que, se o voto não for secreto, a pressão da opinião pública pode fazer com que parlamentares desistam de reverter a suspensão do mandato do político mineiro.
Como o Estado mostrou ontem, a cúpula do Senado articula para que a votação em plenário seja secreta para evitar o desgaste dos senadores que querem votar a favor de Aécio e suspender as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
“Qualquer decisão pode ser mal interpretada, pois pode ser vista como uma votação corporativista”, admitiu o líder do PMDB na Casa, senador Raimundo Lira (PB).
A bancada do partido, no entanto, deve votar a favor de Aécio. Também alvo da Lava Jato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi escalado pelo presidente Michel Temer para convencer os pares a suspender as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) tem a mesma avaliação, mas defende que essa é uma decisão que deve ser tomada à luz da divisão entre os Poderes. “Eu vou votar de forma muito consciente, sem ficar avaliando o que pode dar mais dividendos na opinião pública”, disse.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Aécio vai ter dificuldades em voltar ao Se- nado. “São 41 senadores que, a um ano da eleição, tem de dizer publicamente que aceitam enfrentar a decisão da Primeira Turma do Supremo”, disse. Para derrubar a decisão do Supremo, Aécio precisará de 41 votos.
Randolfe também criticou a articulação para que a votação seja secreta. Ele afirmou que já está com um mandado de segurança “praticamente pronto” para ingressar na Corte caso os senadores insistam na tese.
O PT, que criticou o afastamento do adversário político na época, voltou atrás e deve votar unida para manter as medi- das impostas contra o tucano.
Em nota, os senadores do PSB Lídice da Mata (BA) e Antonio Carlos Valadares (SE) também querem que o voto seja aberto “para que a população saiba a nossa posição e a dos demais membros do Senado”.
Alteração. O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. A Constituição, no entanto, foi alterada em 2001 e retirou do texto a determinação que o voto nessas situações fosse sigiloso. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO
Embate
“São 41 senadores que, a um ano da eleição, têm de dizer publicamente que aceitam enfrentar a decisão da Primeira Turma do Supremo.”
Randolfe Rodrigues
SENADOR (REDE-AP)
O juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar na noite de ontem que obriga o Senado a adotar votação aberta e nominal na sessão que decidirá sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A decisão atende a ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como “inadmissível” a hipótese de o Senado adotar a votação secreta. “Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. / RICARDO GALHARDO e BRENO PIRES
Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República durante o procedimento de delação premiada, o operador financeiro Lúcio Funaro afirmou que era “lógico” que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer José Yunes sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014.
“Ele ( Yunes) tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro, tanto que ele perguntou se meu carro estava na garagem, porque ele não queria que eu corresse risco de sair com a caixa para a rua. E até pelo próprio peso da caixa, para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada”, afirmou Funaro em declaração feita ao Ministério Público Federal no dia 23 de agosto.
A informação foi divulgada ontem pelo site do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso aos vídeos da delação. A revelação do caso, em meio às delações da Odebrecht, levou à saída de Yunes do Palácio do Planalto em dezembro do ano passado. Na versão do ex-assessor de Temer, no entanto, ele diz ter sido “mula involuntário” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e que não tinha conhecimento do conteúdo do que estava entregando a Funaro.
Funaro afirma ainda que foi pegar R$ 1 milhão a pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima, hoje preso na Lava Jato. Segundo Funaro, um outro doleiro, chamado Tony, fez para ele o trabalho de “logística”, de receber o dinheiro em São Paulo e entregá-lo em Salvador.
“Nego peremptoriamente as levianas e falsas acusações feitas pelo delator que responderá criminalmente”, disse Yunes. Segundo o Planalto, Temer na época “era vice-presidente e não era responsável pelo Congresso Nacional”. As defesas de Padilha e Geddel não se manifestaram.
O juiz federal Sérgio Moro deu ontem prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar na Secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba os originais dos recibos de aluguel do apartamento 121 do edifício Hill Houve, em São Bernardo do Campo. Este é o imóvel que teria sido adquirido com propinas da Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, disse que irá entregar os recibos originais. / JULIA AFFONSO e RICARDO BRANDT