Correio braziliense, n. 19919, 05/12/2017. Política, p. 6
Renato Souza
05/12/2017
A Justiça do Peru determinou a prisão de quatro executivos e ex-funcionários de empreiteiras que realizaram sociedade com a Construtora Odebrecht. Eles são investigados num desdobramento da Operação Lava-Jato no exterior e acusados de subornar o ex-presidente Alejandro Toledo. Os mandados de prisão preventiva foram emitidos pelo juiz Richard Concepción. Como adiantou o Correio, em reportagem publicada ontem, o Peru é uma das 49 nações que deram início a investigações com base em informações da Lava-Jato.
Inicialmente, os executivos devem passar 18 meses na cadeia, para evitar que interfiram nas investigações ou fujam do país, como fez Alejandro Toledo. O político teve a prisão decretada em fevereiro deste ano, acusado de receber propina de US$ 23,9 milhões. No entanto, ele escapou para os Estados Unidos e atualmente vive na Flórida. Como ele tem também cidadania norte-americana, a Justiça peruana está com dificuldades em conseguir a deportação.
Um quinto envolvido no esquema foi condenado à prisão domiciliar. “Este gabinete considera que existem os ingredientes de perigo de fuga e obstrução à Justiça (...) É proporcional aplicar a prisão preventiva de 18 meses aos quatro investigados”, destacou o magistrado na sentença.
O Ministério Público Federal (MPF) realizou acordos de cooperação internacional com autoridades do Peru. Os termos da parceria preveem a troca de informações e provas entre os dois países. As colaborações podem ser passivas e ativas, ou seja, ambas as nações podem solicitar ou encaminhar informações que ajudem na apuração dos crimes.
Todos os presidentes que comandaram o Peru desde 2000 são acusados de receber propina e foram citados na delação de Marcelo Odebrecht, ex-dirigente da empreiteira. O empresário foi condenado a 10 anos de reclusão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, deve deixar a cadeia no próximo dia 19 para passar o Natal em casa. Em seguida, a pena dele será convertida em prisão domiciliar.
A Odebrecht é acusada de envolvimento em atos de corrupção em 11 países, além do Brasil. No Peru, a empresa teria pagado propina de U$ 20 milhões a políticos e funcionários públicos com o objetivo de se beneficiar de um contrato para obras na Rodovia Interoceânica. Além disso, U$ 7 milhões teriam sido repassados em esquema para que a empresa brasileira obtivesse algum tipo de vantagem no contrato para a realização de obras no metrô da cidade de Lima.
A empreiteira tem um acordo de colaboração com o Ministério Público do Peru, no qual se comprometeu a repassar informações importantes para a elucidação do caso. Em decorrência dessa delação, pagou uma multa de R$ 8,9 milhões.
O esquema de corrupção no país vizinho teria ocorrido entre 2005 e 2014. Em nota, a Odebrecht informou “que há um acordo de confidencialidade na cooperação internacional entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Peru visando assegurar o avanço das investigações em curso nesse país”. A empresa reiterou que “continua colaborando com a Justiça e que reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou acordo de leniência com as autoridades de Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá”.
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05/12/2017
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho. Preso no mês passado, acusado de integrar um esquema de corrupção envolvendo o setor de transportes do Rio de Janeiro, ele foi solto por determinação do ministro Gilmar Mendes.
Jacob Barata já tinha sido preso em julho deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Ponto Final. Mas, também por decisão de Gilmar Mendes, deixou a reclusão. No pedido para que o acusado seja preso novamente, Dodge afirma que a competência para analisar o caso no STF não é de Gilmar, mas sim do ministro Dias Toffolli. A PGR afirma ainda que Barata descumpriu medidas impostas a ele em outra ação.
A procuradora destaca que, no mês passado, investigadores encontraram provas de que o empresário ainda estaria atuando no setor de transportes. No apartamento dele estavam relatórios gerenciais, balancetes financeiros e relação de pessoal e situação de frota de veículos de passageiros que circulam pelo Rio. “Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido da PGR.
Em julho deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou a Dodge um pedido de suspeição contra Gilmar Mendes no processo que envolve o empresário. Os procuradores afirmam que o ministro da Suprema Corte foi padrinho de casamento da filha do acusado. O MP diz ainda que um dos advogados de Barata também trabalha para Gilmar. Ao ser questionado por jornalistas, o ministro disse que ser padrinho de casamento não configura relação íntima. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, declarou. (RS)