Valor econômico, v. 18, n. 4303, 24/07/2017. Brasil, p. A5.

Adiar reforma da Previdência para 2019 tem custo fiscal elevado, diz Credit Suisse

Sergio Lamucci

24/07/2017

Adiar a aprovação da reforma da Previdência para 2019 tem um custo fiscal muito alto, segundo um estudo do Credit Suisse. Nas estimativas do banco, se as principais medidas do projeto original passarem no Congresso apenas no próximo governo, a economia com aposentadorias, pensões por morte e os benefícios de prestação continuada (BPC) entre 2018 e 2027 será 3,6 pontos percentuais do PIB menor do que se isso ocorrer neste ano. Em valores de 2016, a poupança seria reduzida de R$ 921 bilhões para R$ 664 bilhões.

"Como se vê, o custo de não aprovar a reforma por dois anos é elevado", diz o economista Paulo Coutinho, do Credit Suisse. O estudo também destaca que as mudanças promovidas pela comissão especial da Câmara dos Deputados reduziram consideravelmente a economia que seria obtida em dez anos com os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do BPC com a proposta original.

Nos cálculos do Credit Suisse, a perda é de 45% - em vez de economizar os R$ 921 bilhões de 2018 a 2027, as alterações que resultaram no substitutivo do projeto poupariam R$ 504 bilhões das despesas com aposentadorias, pensões e BPC (os benefícios para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda). O governo calcula uma perda de 22%, segundo Coutinho.

O estudo enfatiza que as propostas do substitutivo não são capazes de estabilizar o déficit dos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Pelos estimativas do Credit Suisse, se não houver nenhuma mudança no sistema de Previdência, o rombo passaria de 3,7% do PIB neste ano para 5,9% do PIB em 2027. "Em média, o crescimento real [descontada a inflação] dos gastos nesse período seria de 4,1% ao ano", aponta o estudo. Se o Congresso aprovar o substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara, o déficit subirá para 4,9% do PIB em dez anos, com as despesas com aposentadorias, pensões e BPC crescendo a uma média anual de 3,2% no período, em termos reais.

Com o projeto original, o buraco do INSS permaneceria em 3,7% do PIB em 2027. Os gastos cresceriam então a um ritmo anual mais modesto, de 2% ano, descontada a inflação. "Mesmo se a proposta inicial for aprovada, as despesas continuarão a crescer em termos reais, ainda que se estabilizem como proporção do PIB", diz Coutinho.

Segundo Coutinho, isso indica que cumprir o projeto que limita a expansão das despesas da União será uma tarefa árdua. "O cumprimento do teto dos gastos requer uma reforma da Previdência Social ainda mais profunda do que a contida na proposta original enviada pelo Executivo", afirma o relatório.

"Mesmo no cenário em que o texto original é aprovado, os gastos previdenciários continuariam aumentando aceleradamente nos próximos anos." Nesse quadro, as outras despesas (excetuando as da Previdência, BPC, saúde e educação) teriam que cair muito. Para cumprir o teto em 2019, teriam que diminuir 7,5% em relação ao nível de 2016, descontada a inflação. Até 2026, a redução real teria que ser de 36%.

O estudo do Credit Suisse detalha o efeito das mudanças do substitutivo na economia esperada com a reforma até 2027. Uma das mais relevantes ocorreu no caso das regras de aposentadoria por tempo de contribuição. "O projeto original previa aumento da idade mínima para 65 anos, independentemente do gênero. O substitutivo estabeleceu idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No entanto, a maior mudança foi feita na regra de transição para os trabalhadores que já fazem parte do sistema", observa o relatório.

"O projeto original determinava como regra de transição que o segurado teria de contribuir com 50% a mais do tempo que faltasse, na data de aprovação da PEC, para completar o mínimo de 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher. Além disso, apenas os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos entrariam na regra de transição", diz o estudo, notando que uma das grandes mudanças do substitutivo foi reduzir para 30% o tempo adicional de contribuição e estabelecer que a regra de transição seria válida para todos os contribuintes, independentemente da idade. Segundo o Credit Suisse, isso reduziu a poupança esperada de R$ 276 bilhões para R$ 176 bilhões.

As alterações nas regras de acesso a pensões por morte também tiveram um efeito significativo, segundo o estudo. "O projeto original continha três medidas que teriam impacto bastante relevante sobre a dinâmica dos gastos com pensão por morte", diz o relatório. A primeira definia o valor do benefício como sendo proporcional ao número de dependentes do segurado, a segunda proibia a cumulatividade do benefício com outro benefício do INSS e a terceira desvinculava o valor do piso das pensões do salário mínimo. "O substitutivo manteve a primeira medida, estabeleceu que a segunda seria válida apenas se as duas pensões somarem mais de dois salários mínimos e extinguiu a terceira. Com isso, a economia foi reduzida de R$ 271 bilhões para R$ 141 bilhões."

Coutinho ressalta o forte impacto das mudanças promovidas no caso da aposentadoria rural. O projeto original estabelecia paridade da aposentadoria de trabalhadores rurais e urbanos, com homens e mulheres se aposentando aos 65 anos, respeitada a regra de transição. "Isso implicaria redução substancial no fluxo de novos aposentados nos próximos anos, que precisariam permanecer mais tempo no mercado de trabalho", destaca o estudo. No entanto, a comissão especial da Câmara manteve as regras atuais quase sem alterações, diz o Credit Suisse.

"A idade mínima para mulheres será elevada gradualmente dos atuais 55 anos para 57 anos ao longo dos próximos anos. Para os homens, a idade mínima permaneceu em 60 anos." A elevação do tempo mínimo de trabalho de 15 para 25 anos em atividade rural foi extinta. Com isso, a economia projetada caiu de R$ 101 bilhões para apenas R$ 1 bilhão. Outras mudanças relevantes ocorreram na aposentadoria urbana por idade, no cálculo do valor dos benefícios e no BPC, que seria desvinculado do salário mínimo, medida que foi deixada de lado no substitutivo.

As simulações consideram que a regra de correção do salário mínimo, válida até 2019, vai ser mantida até 2027. Por esse critério, o piso salarial é reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Numa estimativa que considera o salário mínimo subindo apenas de acordo com a inflação, o projeto original da reforma da Previdência economizaria R$ 789 bilhões até 2027. Com as mudanças contidas no substitutivo, a poupança cairia para R$ 492 bilhões. A redução, com isso, seria de 38%, em vez dos 45% caso a regra de correção do salário mínimo seja mantida.