O globo, n. 30804, 07/12/2017. Economia, p. 19

Governo vê apoio à reforma

Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Eduardo Barreto, Catarina Alencastro e Letícia Fernandes 

07/12/2017

Planalto pretende iniciar discussão na Câmara na próxima semana, mesmo sem todos os votos-BRASÍLIA- Animado com os resultados do esforço concentrado dos últimos dias para aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto avalia que já conseguiu apoio suficiente para colocar a proposta em votação, ainda que não tenha com segurança os 308 votos necessários. A intenção é marcar data e iniciar discussões no plenário da Câmara dos Deputados no dia 12 para votar a matéria no dia 18, afirmou ao GLOBO um ministro envolvido diretamente nas negociações. A confirmação dessas datas dependeria do jantar do presidente Michel Temer com aliados na noite de ontem. Nele ficou decidido que será feita uma recontagem na tarde hoje, para apresentar ao presidente números mais sólidos. Durante o jantar, apenas um “entrave” às negociações: as conversas foram regadas a água. Até terça-feira, a articulação com partidos da base será intensificada para convencer deputados indecisos e contrários. Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), há hoje entre 290 e 310 votos. O PTB e o PMDB, partido do presidente, fecharam questão sobre o tema, orientando suas bancadas a votarem a favor das mudanças nas aposentadorias. Com isso, cresceu o apoio em outras legendas. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, informou que seu partido, o PSB, aumentou o número de votos favoráveis de oito para 15, podendo chegar a 20 ou 25.

APROVAÇÃO DE MEDIDAS ANTES DA VOTAÇÃO

Ainda assim, para reforçar a estratégia, o governo negociou a aprovação de uma série de projetos de interesse da base. Numa maratona de votações consecutivas, a Câmara aprovou na noite de ontem projetos que dão alívio financeiro a produtores rurais, concedem recursos a estados e municípios exportadores que têm perdas com isenções previstas na Lei Kandir e criaram um Refis para micro e pequenas empresas. Os deputados aprovaram ainda em segundo turno a chamada PEC dos Precatórios, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados e municípios quitarem esses débitos. A Câmara deu também sinal verde para o projeto que regulamenta os contratos entre o Conselho Curador do FGTS e a Caixa. Na prática, isso permite a capitalização do banco e a adequação de sua liquidez a novas normas internacionais. Além disso, o governo vai apelar diretamente aos deputados para “salvar” a Previdência. Em campanha digital que começa hoje, será defendido que a proposta vai “proteger” os mais pobres e evitar que o Brasil “quebre”. O tom será que “nada muda” para deficientes, idosos e aposentados — pontos cedidos pelo Planalto. As peças têm trechos como “os mais pobres correm o risco de deixar de receber seus benefícios”, “não vamos deixar o Brasil chegar na situação da Grécia”, “o Brasil não pode quebrar” e “seu voto vai proteger os 80% mais pobres”.

Anteriormente, a estratégia do governo era construir uma maioria de votos com segurança (algo enserá tre 315 e 320 votos) e só depois marcar a data. No entanto, a janela de oportunidade está se fechando com a proximidade do recesso parlamentar. Além disso, alguns partidos da base, como PSDB e PP, colocaram a marcação de uma data como condição para convocar as executivas nacionais a fim de tratar do fechamento de questão — o que implica em algum tipo de punição para quem votar contra. — Como o clima melhorou, precisamos aproveitar o círculo virtuoso e marcar a data da votação da reforma, até porque essa é uma precondição de alguns partidos para aprovar a proposta —disse um interlocutor do Planalto. A bancada do PTB, que tem 18 deputados, saiu na frente e anunciou ontem fechamento de questão por “esmagadora maioria”, conforme informou em nota o presidente do partido, Roberto Jefferson. Depois foi a vez do PMDB, com decisão praticamente unânime (apenas dois votos contrários à posição e um contra a reforma). Outras legendas da coalizão governista, como PSD e DEM, preferem o caminho do convencimento dos deputados porque consideram radical o fechamento de questão. Já para enfrentar o líder do PR, deputado José Rocha (BA), que se posicionou contra a reforma, o Planalto recorrerá ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, quem de fato tem influência no partido. Depois de uma reunião esvaziada da executiva nacional do PSDB para tratar da reforma, o presidente em exercício, Alberto Goldman (SP), disse que o partido somente vai discutir o fechamento de questão depois que for marcada a data da votação. Segundo ele, o apoio de outros partidos à reforma “levado em conta”, mas não será decisivo. Em meio à onda de otimismo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a estratégia do governo de querer marcar data para a votação sem ter certeza dos votos: — Se tiver um sentimento de que a matéria vai ser derrotada, você vai ter cem votos no plenário. Ir à votação com clareza de derrota só para ter uma data vai gerar uma sinalização de que na Câmara não há responsabilidade fiscal majoritária e há. O líder do partido de Maia na Câmara, Efraim Filho (PB), destacou que o partido não vai fechar questão, mas a maioria da bancada, formada por 30 deputados (dois terços) votará a favor da reforma, inclusive ele. O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), no entanto, negou que haja divergências entre Temer e Maia: — O presidente Temer e o deputado Rodrigo Maia estão em estrita sintonia, discutindo essa votação. Portanto, no momento oportuno, o deputado Maia irá pautar a matéria, no momento que achar melhor. Não há nenhum tipo de discrepância, de descompasso entre o governo e a Câmara. Segundo números dos líderes dos partidos até a noite de ontem, dos 47 deputados do PSDB, 23 votariam a favor da reforma; no PSD, 15 dos 38; e no PR, 15 dos 39. PMDB e PTB fecharam questão, o que abrange 78 deputados. No PP, que tem 57 deputados, a maioria também aprova a proposta.