O governo brasileiro apresentou ontem uma petição à Justiça portuguesa a favor da extradição do empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, investigado na Operação Lava-Jato. O documento defende que o habeas corpus concedido em 3 de maio pelo Supremo Tribunal de Justiça português, que o tirou da cadeia, não impede a volta dele ao Brasil. Schmidt foi preso em Lisboa em 2016, acusado de pagar propina a ex-diretores da Petrobras.

Denunciado pelo Ministério Público à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná há dois anos, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, o processo de extradição para o Brasil foi aprovado inicialmente em 7 de setembro de 2016, mas, como Schmidt possui cidadania portuguesa, a defesa entrou com recurso para impedir o processo.

Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a Secretaria Nacional de Justiça trabalha em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para extraditar o quanto antes o empresário. “Ele é um foragido da Justiça brasileira, um personagem importante dentro da organização criminosa investigada na Operação Lava-Jato, e, para nós, é prioridade trazê-lo para responder por seus crimes no Brasil.”

Jardim explicou que a defesa de Schmidt interpôs recursos protelatórios na Justiça portuguesa, que foram negados. Porém, enquanto essas questões eram discutidas, o Estado português não pôde expedir a ordem de retirada. “Paralelamente, ele entrou com um habeas corpus no Tribunal de Relação de Lisboa, que acatou o pedido e suspendeu a efetivação da extradição”, ressaltou.

Em 4 de maio, esse tribunal proferiu um despacho no qual considerou que nenhum julgamento proferido “invalidou a decisão transitada em julgado que ordenou a extradição”, e determinou a notificação do Brasil para que se manifestasse, no prazo de 10 dias, o que motivou a petição.

Em reunião realizada na Sede da Advocacia-Geral da União com representantes do Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República, MRE, Polícia Federal, AGU e advogados, as autoridades concluíram que as medidas pertinentes para a efetivação da retirada, no que compete ao Estado Brasileiro, foram adotadas nas instâncias administrativas e judiciais competentes.

De acordo com o ministro, o prazo para a extradição se alongou e ultrapassou os 45 dias de prisão permitidos pela Justiça portuguesa, “exatamente porque a defesa de Schmidt provocou vários incidentes processuais.