BRASÍLIA
Responsáveis por pautar a votação das medidas econômicas anunciadas pelo governo na segunda-feira, os presidentes da Câmara e do Senado criticaram o pacote e disseram que não darão prioridade a projetos que já estão tramitando nas duas Casas. “Que pauta prioritária é essa que eu não sei?”, disse Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado. Rodrigo Maia (DEM-RJ) seguiu a mesma linha e chamou o “plano B” à Previdência de “café velho e frio, que não atende a sociedade”, em referência ao fato de que boa parte das medidas anunciadas é antiga.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto e em busca de um protagonismo econômico neste ano eleitoral, Maia disse desconhecer a lista elaborada pela equipe do presidente Michel Temer. “Não conheço os 15 projetos, nem li, nem vou ler.” O presidente da Câmara afirmou que a pauta econômica, chamada de prioritária pelo governo, é um “equívoco”.
As declarações dos dois parlamentares foram recebidas com surpresa pelo governo. Integrantes da equipe de Temer insistem que Maia e Eunício participaram da definição da agenda prioritária. A avaliação é de que o presidente da Câmara ficou “melindrado” porque o anúncio foi feito no Planalto e não no Congresso.
Na segunda-feira, pouco tempo antes do anúncio oficial das propostas pelo governo, o próprio Maia tinha apresentado uma agenda de até 16 projetos na área econômica que deveriam ser votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma. As propostas eram semelhantes às que foram apresentadas depois pelo governo. O presidente da Câmara afirmou que a pauta tinha sido acertada entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado. “Discuti os projetos que estavam na pauta da Câmara, aí aparece como a pauta do governo? Esses temas já estão na pauta aqui há muito tempo”, disse. Para Maia, o Planalto desrespeitou o Legislativo ao querer assumir o protagonismo das propostas, sem lembrar que a pauta já tramita no Congresso. “A pauta da Câmara quem faz é a presidência da Câmara, não é o presidente da República.”
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que as medidas foram discutidas com Maia e Eunício e que serão aprovadas. “Não há nada que seja um cavalo de batalha”, disse. Segundo ele, projetos na área de segurança e saúde tramitarão ao mesmo tempo que a pauta econômica. Jucá admitiu, no entanto, que o tempo útil é curto, por causa da série de eventos que podem influenciar o trabalho do Parlamento, como feriados, janela para troca de partido, reforma ministerial, Copa do Mundo, convenções partidárias e o início da campanha eleitoral.
No fim da noite, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tentou jogar panos quentes dizendo que o governo reconhece que a pauta cabe aos presidentes da Câmara e do Senado. “O governo apresentou sugestões de priorização em relação a temas econômicos”, disse em um evento. “Nunca pretendemos apresentar novidades no momento em que nos aproximamos do fim desta legislatura.”
Boa parte dos itens da lista divulgada na segunda-feira já tramita no Congresso. Dos 15 projetos, apenas 2 ainda não foram enviados ao Legislativo: a proposta de simplificação do PIS/Cofins e a extinção do fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário, que existia naquele momento, e com royalties do petróleo. Essa medida, no entanto, tinha sido anunciada pelo presidente em 2016.
Dos 13 projetos restantes, 11 estão na Câmara e 2 no Senado. Ao menos dois têm impacto nas contas públicas: com a privatização da Eletrobrás, o governo espera arrecadar R$ 12 bilhões. O outro trata da desoneração da folha de pagamento que pode render cerca de R$ 2 bilhões.