O globo, n. 30937, 20/04/2018. País, p. 4

TRF-4 nega recurso de Dirceu, que fica mais perto de voltar à prisão

Dimitrius Dantas, Gusavo Schmott, André de Souza e Catarina Alencastro

20/04/2018

Dias Toffoli, do STF, também rejeita liminar pedida pelo ex-ministro O ex-ministro tem 12 dias para apresentar um último recurso ao TRF-4. Ele foi condenado a 30 anos de prisão

-SÃO PAULO E BRASÍLIA- O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou ontem o recurso do ex-ministro José Dirceu e determinou a execução da pena de 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa após o fim do andamento do processo na segunda instância. Segundo a Corte, o ex-ministro ainda tem direito a um último recurso: o embargo de declaração do embargo infringente.

Agora, a partir da publicação do julgamento, os advogados de Dirceu terão 12 dias para apresentar essa última tentativa que, no entanto, não tem efeito de reverter a condenação, apenas de pedir esclarecimentos. O TRF-4 explicou que a situação de Dirceu é diferente da vivida por Lula, que teve o cumprimento de pena determinado no último dia 5 logo após ter um embargo negado pelo TRF-4.

A principal diferença é que a condenação do ex-presidente Lula no TRF-4 ocorreu de forma unânime, e a de Dirceu, não. Por isso, o ex-ministro teve direito a embargos infringentes, quando o réu pede que o tribunal reavalie a decisão tomada. Já Lula só podia apresentar embargos de declaração, quando a defesa requere esclarecimentos sobre a decisão tomada. Agora, Dirceu ainda pode apresentar embargos de declaração sobre o indeferimento dos embargos infringentes negados ontem.

Após a decisão do TRF-4, Dirceu sofreu mais um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli negou a liminar pedida pela defesa na tentativa de evitar sua prisão. O objetivo dos advogados era garantir ao ex-ministro o direito de ficar em liberdade, caso o TRF-4 determine sua prisão.

Toffoli argumentou que não poderia tomar a decisão sozinho. Para o ministro, o caso deve ser analisado em definitivo pela Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, uma vez que a decisão de soltá-lo por meio de um habeas corpus em 2017 foi tomada pela turma.

Apesar disso, não há previsão ainda de quando a Segunda Turma vai julgar o pedido de Dirceu. Antes disso, Toffoli quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do caso.

O juiz Sergio Moro condenou Dirceu em maio de 2016 a 20 anos e dez meses de prisão. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 em setembro de 2017, quando a corte aumentou a pena para 30 anos e nove meses.

Na Lava-Jato, Dirceu ficou preso entre agosto de 2015 e maio do ano passado, quando o STF lhe concedeu liberdade e decidiu substituir a prisão preventiva pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica. Hoje, ele vive em Brasília.

Nesse processo, o ex-ministro é acusado de receber uma mesada por meio do lobista Milton Pascowitch. Segundo a acusação, a empreiteira Engevix pagava propina num esquema de contratos fictícios feitos com a JD Consultoria, empresa do ex-ministro, em troca de acordos com a diretoria de Serviços da Petrobras.

LULA: RECURSO VAI PARA O STF

Assim como Dirceu, o ex-presidente Lula também trava uma batalha nos tribunais contra sua prisão. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou para o STF um recurso do petista.

O pedido foi feito pelos advogados de Lula contra uma decisão da Quinta Turma do STJ, que negou um habeas corpus no dia 6 de março, quando o petista ainda não tinha sido preso. A defesa do ex-presidente quer garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação em segunda instância.

Antes da decisão da Quinta Turma, em março, o ministro Humberto Martins já havia negado um pedido de liminar apresentado pelos advogados do expresidente. Naquela ocasião, a defesa de Lula recorreu diretamente ao STF, que também não concedeu a liminar desejada.