Valor econômico, v. 18, n. 4462, 15/03/2018. Política, p. A10.
Sepúlveda tenta 'última cartada' no Supremo para evitar prisão de Lula
Fabio Murakawa
15/03/2018
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem com nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão do ex-presidente após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido foi entregue pelo advogado de Lula, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. Ele quer que o relator do caso, ministro Edson Fachin, no plenário da Corte, reconsidere a decisão de negar liminar para garantir que Lula permaneça em liberdade até trânsito em julgado.
O advogado esteve ontem no Supremo, onde se encontrou com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e com o próprio Fachin. Ao deixar o STF, Sepúlveda disse ao Valor que esta é a sua "última cartada" para tentar evitar que Lula seja preso após o julgamento dos recursos na segunda instância, o que pode ocorrer nas próximas semanas.
No documento, a defesa pede que Fachin reconsidere a liminar e impeça uma eventual prisão de Lula até que o Supremo tome decisão definitiva sobre duas ações que versam sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância. Fachin negar esse pedido, a defesa requer que o ministro coloque o habeas corpus para ser julgado pela Segunda Turma da Corte ou que leve o tema diretamente ao plenário."Ele disse que vai analisar", afirmou Sepúlveda.
Sepúlveda afirmou ter decidido centrar o foco em Fachin uma vez que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, "disse que não muda o posicionamento". Questionado sobre se estava preocupado com uma iminente prisão de Lula, Sepúlveda afirmou: "Estou, claro".
Cármen Lúcia vem se negando a colocar em pauta duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre ao tema.
No início da noite de ontem, a Cármen Lúcia recebeu uma comitiva de cerca de dez deputados, a grande maioria petistas. Eles foram pedir que o Supremo julgue o pedido de habeas corpus pedido pela defesa de Lula para que ele não seja preso até que todas as instâncias sejam esgotadas. Pediram também que ela coloque em pauta as duas ADCs.
Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, "a ministra reafirmou para os deputados que não julgará as ADCs agora e que o habeas corpus independe de pauta" - ou seja, cabe ao relator Fachin colocá-los sobre a mesa.
"A minha leitura da reunião é que, em sendo iminente a prisão do presidente Lula, o STF examinará o habeas corpus", disse o líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva. "Pela gravidade do tema, tenho convicção de que, antes de se consumar esse fato [prisão], o plenário deve analisará o habeas corpus."
Ontem, veio a público que ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar para barrar a execução das penas de quatro réus que haviam sido condenados em segunda instância em um esquema de sonegação de impostos no setor de bebidas. A decisão foi tomada em 5 de março, beneficiando os condenados que estavam detidos desde junho no âmbito da Operação Catuaba. O caso guarda semelhanças com o de Lula, pois os réus tiveram negados pedidos de habeas corpus pela segunda instância - no caso, o TRF-5 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, Gilmar reconheceu que os ministros do STF, "monocraticamente", têm aplicado o entendimento de que a execução de sentença após condenação em segunda instância "não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência". Porém, fundamentou sua decisão com base em outras duas nas quais a execução da pena também foi suspensa.