O Estado de São Paulo, n. 45430, 06/03/2018. Política, p. A4.

Barroso autoriza quebra de sigilo bancário de Temer

Fabio Serapião e Amanda Pupo

06/03/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017. A informação foi revelada ontem pelo site de Veja e confirmada pelo Estado.

A quebra de sigilo, a primeira envolvendo um presidente no exercício do mandato, abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação foi feita pelo delegado em dezembro e diverge do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não havia incluído Temer entre os alvos na solicitação que fez também no fim do ano.

A procuradora-geral pediu – e Barroso autorizou – em dezembro a quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se Temer editou o decreto para beneficiar empresas do setor portuário. Para a PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo do presidente.

Na semana passada, em despacho para solicitar a prorrogação por mais 60 dias da investigação, Malta reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era “imprescindível” para o inquérito. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

Em nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social, Temer informou que “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado no despacho” de Barroso. De acordo com a nota da Presidência, será dado total acesso a esses documentos à imprensa e Temer “não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias ”.

A quebra de sigilo ocorre após o ex-diretor da Polícia Federal Fernando Segovia afirmar, em entrevista à agência de notícias Reuters, que a investigação não havia encontrado irregularidades envolvendo o presidente. Na entrevista, concedida no mês passado, Segovia indicou que a tendência era de a PF recomendar o arquivamento do caso. Ele foi demitido do cargo na semana passada.

Rodrimar. O inquérito, aberto em setembro do ano passado a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apura se houve favorecimento à empresa Rodrimar no decreto que trata da prorrogação de contratos da concessão de áreas no Porto de Santos. As suspeitas são de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Conversas telefônicas captadas pela PF mostraram que Temer tratou do decreto com o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), grampeado com autorização da Justiça. Loures ficou conhecido após ter sido flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil entregue pelo Grupo J&F.

O ex-assessor também aparece em conversa gravada com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, defendendo os interesses de empresas que atuam no setor portuário. A suspeita é de que Loures agia em defesa dos interesses da Rodrimar dentro do governo.

Além do presidente e de Loures, são investigados no inquérito Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

INQUÉRITO DOS PORTOS

26 de junho de 2017

Interceptações

A Procuradoria-Geral da República pede abertura de inquérito contra Temer e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures para apurar fatos relativos ao Decreto dos Portos. Segundo a PGR, na Operação Patmos foram interceptadas ligações de Loures que indicam que a Rodrimar teria sido beneficiada com a medida.

12 setembro

Investigação autorizada

Relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso (foto) autoriza abertura de inquérito.

5 de janeiro de 2018

Questionário

PF envia 50 perguntas sobre o caso a Temer – entre elas, se o presidente solicitou algum tipo de repasse em contrapartida ao decreto. Defesa diz que questões são “desrespeito”.

19 de janeiro

Pedido de arquivamento

Temer pede arquivamento da investigação, “em face da ausência de conduta criminosa”.

9 de fevereiro

Entrevista

À Reuters, o então diretor-geral da PF, Fernando Segovia, indica que tendência seria pelo arquivamento do caso. Semanas depois, foi demitido.

27 de fevereiro

Prazo e quebra de sigilo

Barroso estende inquérito por 60 dias; ontem, autorizou quebra de sigilo bancário de Temer.