Correio braziliense, n. 20091, 25/05/2018. Brasil, p. 10

Extradição cancelada

Renato Souza

25/05/2018

PODER » Justiça portuguesa afirma que esgotou-se o prazo para que empresário acusado de pagar US$ 200 milhões em propina a diretores da Petrobras seja encaminhado ao Brasil e determina encerramento do processo. AGU promete recorrer

O Tribunal de Relação de Lisboa, em Portugal, arquivou ontem o processo de extradição do empresário Raul Schmidt para o Brasil. A decisão foi baseada no entendimento do juiz conselheiro Manuel Joaquim Braz, da Quinta Seção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ). O magistrado afirmou que esgotou-se o prazo para que Raul fosse entregue às autoridades brasileiras. Por causa disso, entendeu ele, torna-se “ilegal a sua detenção para esse efeito, seja por que período for”.

Com base nesse entendimento, os integrantes da Corte de Lisboa decidiram encerrar o processo. “Por força desse despacho do Sr. Conselheiro Relator (do STJ) e do acórdão de 3 de maio, determina-se o cancelamento da ordem de extradição, arquivando-se por consequência os respectivos autos. Notifique, o Ministério Público, o país requerente e o extraditando. Comunique de imediato à Polícia Judiciária o cancelamento dos mandados de desligamento e entrega do extraditando”, diz o documento.

O empresário Raul Schmidt é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter repassado US$ 200 milhões em propina para os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada entre 2004 e 2014.

A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer. “A República Federativa do Brasil adotará a medida, pois tem absoluta convicção de que a extradição não foi efetivada por manobras processuais realizadas pela defesa de Raul Schmidt. Em razão dos atos e fatos causados pelo extraditando, o Estado brasileiro não o teve à sua disposição para realizar a extradição. Por esse motivo, o Brasil discorda, respeitosamente, do teor das decisões que criam obstáculos à extradição e irá impugnar imediatamente tais entendimentos para garantir seu direito e a obrigação do Estado português de extraditar Raul Schmidt”, informou a AGU em nota.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que defende Schmidt, afirmou que não é possível apresentar recurso contra a decisão da Justiça portuguesa. Raul foi declarado português nato em janeiro deste ano, por ter avô português. Ele já era naturalizado. “Um novo pedido de extradição é juridicamente inviável, pois violaria a proibição de duplo julgamento pelos mesmos fatos, e o Brasil não tem como prometer reciprocidade de tratamento a Portugal, pois Raul Schmidt é cidadão português nato. O Brasil não extradita brasileiro nato. De qualquer forma, o governo brasileiro perdeu o prazo para fazer a extradição”, afirmou Kakay.