O Estado de São Paulo, n. 45500, 15/05/2018. Política, p. A8
Sérgio Moro condena 3° tesoureiros do PT
15/05/2018
Paulo Ferreira é sentenciado a 9 anos e 10 meses por lavagem e organização criminosa O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro
O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e outras 12 pessoas, incluindo empresários e operadores, na Operação Lava Jato. Ferreira foi sentenciado a 9 anos e 10 meses no regime inicial fechado por lavagem de dinheiro de R$ 2,1 milhões e associação criminosa – a denúncia envolve o pagamento de R$ 20 milhões em propinas relativas a contrato da Petrobrás.
Ferreira é o terceiro ex-tesoureiro do PT condenado na Lava Jato. João Vaccari Neto e Delúbio Soares já foram sentenciados por Moro por crimes como lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Em pouco mais de quatro anos, as investigações da Lava Jato reforçaram a percepção de que esquemas de corrupção tinham um caráter sistêmico na burocracia partidária do PT. O cargo de secretário de finanças é um dos mais importantes da cúpula petista. Delúbio também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa no caso do mensalão.
Na ação penal em que condenou Ferreira, Moro diz ser “certo, por outro lado, que, conforme vários depoimentos, como de Paulo Roberto Costa, Ricardo Ribeiro Pessoa, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque, bem como conforme sentenças já prolatadas nas ações penais conexas, era João Vaccari Neto o representante do Partido dos Trabalhadores no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, cabendo a ele arrecadar a parcela de vantagem indevida acertada entre os agentes da Petrobrás e as empreiteiras, mesmo antes de ter assumido o cargo de secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores”.
Moro também sentenciou o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
Licitação. De acordo com a denúncia, o Consórcio Novo Cenpes, formado por OAS, Carioca Engenharia, Construbase, Construcap e Schahin, venceu licitação da Petrobrás – para ampliação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) – “mediante ajuste fraudulento de licitação” e tendo pago “vantagem indevida a executivos Petrobrás e a agentes políticos”.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, “o montante da propina foi apontado como sendo de 2% do valor do contrato e aditivos”. Ferreira foi um dos beneficiários do esquema em nome do PT, conforme a denúncia.
O Ministério Público afirma que “foi oferecida vantagem indevida à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que ela se afastasse do certame, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio Novo Cenpes, segunda colocada” na disputa. A empresa nega.
O esquema seria intermediado por operadores que, conforme a Procuradoria, forneciam, “mediante expedientes fraudulentos, dinheiro em espécie às empreiteiras que o utilizavam para efetuar pagamentos a agentes públicos ou políticos”.
Ferreira se tornou réu em agosto de 2016, após ser denunciado na Operação Abismo, 31.ª etapa da Lava Jato. Na época, ele estava preso, alvo de uma outra operação da Polícia Federal, a Custo Brasil – investigação sobre suspeita de desvios de R$ 102 milhões de empréstimos consignados envolvendo o Ministério do Planejamento.
Em fevereiro do ano passado, Moro mandou soltar o ex-tesoureiro do PT depois de reduzir sua fiança de R$ 1 milhão para cerca de R$ 200 mil.
‘Inocência’. “A defesa de Paulo Ferreira, que responde em liberdade, reafirma sua inocência e vai recorrer”, disse o advogado Elias Mattar Assad. O advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que defende Renato Duque, disse que não iria comentar a sentença.
Duque e Léo Pinheiro admitiram durante o processo fraudes no centro de pesquisa da Petrobrás. / RICARDO BRANDT, LUIZ VASSALLO, JULIA AFFONSO e FAUSTO MACEDO
Defesa
Advogado diz que ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira é inocente e que vai recorrer
‘Reprovação’
“A lavagem envolveu (...) transações sub-reptícias, depósitos em contas de pessoas interpostas, simulação de prestação de serviços, contratos e notas fiscais falsas. A lavagem de significativa quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências.”
Sérgio Moro, JUIZ FEDERAL
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MP pede prisão de Paulo Vieira, ligado ao PSDB
15/05/2018
A Procuradoria da República em São Paulo apresentou ontem novo pedido de prisão do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB. A decisão foi anunciada depois que Vieira – solto na semana passada por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes – não compareceu a uma audiência do processo na 5.ª Vara Federal Criminal de SP. Além de outros acusados, somente os advogados do ex-diretor da Dersa foram à audiência.
Em seu pedido, a procuradora Adriana Scordamaglia escreveu que “independentemente da natureza da audiência e dos atos praticados em outra instância, diga-se, STF, o fato é que o acusado Paulo Vieira de Souza demonstrou total desrespeito à Justiça de 1.ª instância e a todos os demais corréus que compareceram ao ato”.
Ela acrescentou que “o processo-crime tramita na 1.ª instância e quem tem o poder para dispensá-lo é o juiz natural da causa”. “Deixar passar em branco tal desídia significa desacreditar que a Justiça de primeiro grau tem extremado valor para todo o sistema jurídico brasileiro”, escreveu ela.
Em nota, o advogado André Luiz Gerheim, que defende Vieira, afirmou que ele não compareceu “ao presente ato” porque o STF determinou que a juíza Maria Isabel do Prado não iniciasse a instrução processual antes de conhecer os argumentos da defesa que pedem a absolvição sumária do acusado.
“Como a presente audiência foi marcada para instrução, interrogatório e julgamento, não se fazia necessária a presença do sr. Paulo Vieira de Souza, não tendo este desobedecido a qualquer decisão desse ilustre juízo, mas sim tendo cumprido o determinado pelo ilustríssimo sr. ministro Gilmar Mendes. Não há que se falar em qualquer fato novo para determinar qualquer medida constritiva contra o réu”, disse o advogado.
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STF reforça segurança de Fachin e reduz agentes em SP e no Rio
Felipe Frazão
15/05/2018
Relator da Lava Jato terá à disposição, no Paraná, onde reside, efetivo de 7 homens; ministro relatou ameaças a familiares
O Supremo Tribunal Federal cortou à metade, nos últimos dois anos, a quantidade de seguranças pessoais à disposição dos ministros em São Paulo e no Rio, Estados nos quais pelo menos quatro integrantes da Corte têm residência. Atualmente, oito seguranças trabalham em São Paulo e há quatro no Rio. Os valores dos contratos também foram reduzidos proporcionalmente ao corte de agentes, ocorridos em 2016 e 2017.
No Paraná, onde reside o relator da Lava Jato, Edson Fachin, o Supremo reforçou o número de agentes duas vezes. Em julho do ano passado, o efetivo passou de quatro para cinco homens. No início do mês passado, depois de o ministro relatar publicamente ameaças sofridas por sua família, a Corte ampliou para sete a quantidade de seguranças à disposição de Fachin no Estado.
O contrato da empresa que faz a segurança de Fachin vence no fim de junho. Por isso, a Corte promoverá novo pregão eletrônico na sexta-feira para fornecer guarda-costas pelos próximos 30 meses ao custo estimado de R$ 1,6 milhão.
A previsão é de que sejam mantidos os sete agentes no Paraná, conforme o edital. Eles se revezam em turnos ao longo do dia: dois pela manhã, dois à tarde e três à noite. Além de monitorarem a residência e arredores, fazendo rondas de surpresa, acompanham em escolta Fachin e familiares em deslocamentos e eventos externos. O Estado enviou ontem perguntas à assessoria de imprensa do STF, mas a Corte afirmou que não conseguiria responder até a conclusão desta edição. Em março, a reportagem havia questionado o Supremo sobre os critérios de alocação dos seguranças pessoais nos Estados e em Brasília, e também sobre o motivo da redução no quadro de agentes terceirizados no Rio e em São Paulo, e o incremento no Paraná. Perguntou também se os seguranças ficam exclusivamente à disposição dos ministros e seus familiares, inclusive nas residências, e se eles dispõem de carros blindados. A Corte informou que todos os dados são reservados. “Todas as suas perguntas estão relacionadas com questões estratégicas de segurança, portanto é assunto reservado e não pode ser divulgado.”
Ameaças. Em março, Fachin afirmou que seus familiares receberam ameaças, embora não tenha detalhado as circunstâncias, nem se estão relacionadas a algum caso da Lava Jato. A maior preocupação de Fachin era com a ausência de segurança institucional de sua mulher, a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, do Tribunal de Justiça do Paraná. O casal tem duas filhas e dois netos.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que Fachin dispensou reforço de segurança e uma investigação da Polícia Federal. A PF ofereceu duas equipes: uma para abrir inquérito sobre as ameaças e outra de análise de risco, para garantir a integridade de pessoas que ocupam cargos elevados. Desde então, o diretorgeral da PF, Rogério Galloro, fez reuniões para debater a segurança do magistrado com ele. Também esteve com a presidente
do Supremo, Cármen Lúcia.
Atualmente, o tribunal gasta R$ 24 milhões por ano com empresas de segurança privada – R$ 12 milhões com guarda-costas armados dos 11 ministros e o restante com um contrato de vigilantes da sede em Brasília.