O Estado de São Paulo, n. 45530, 14/06/2018. Economia, p. B6

Para Maia, tabela de frete é ‘impossível’

Lu Aiko Otta e Igor Gadelha

14/06/2018

Presidente da Câmara disse que MP sobre o tema dificilmente será votada; Supremo deu prazo de 48 horas para o governo se manifestar

A crise do frete mínimo dos caminhoneiros, que vem atrasando a exportação de grãos e dificultando a obtenção de matéria-prima para a indústria, ganhou um novo elemento. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou ontem que a medida provisória (MP) que regula o tema, em análise no Congresso, dificilmente será votada.

“É impossível fechar uma tabela de preço mínimo para o frete”, afirmou em entrevista após evento da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “Esse debate vai continuar até que se perceba que não era a melhor solução.”

Assim, uma conquista que os caminhoneiros consideram histórica passa a sofrer dupla ameaça: a perda de vigor da MP, se não for votada no prazo, e a decretação de sua inconstitucionalidade, como pretendem ações impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, o ministro Luiz Fux deu prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre a MP. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida.

“Se o Supremo derruba ou Congresso não vota, a rua vai dizer”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. Ele reconhece que não teria, sozinho, condições de convocar uma greve em todo o País. A categoria é bastante fragmentada, o que dificulta as negociações. Mas, disse, isso poderia acontecer “naturalmente”, como no mês passado.

Uma nova paralisação jamais saiu do horizonte. Wallace Landim, outra liderança dos autônomos, afirmou que se as negociações não chegarem a um bom termo os bloqueios voltarão. O preço mínimo está na pauta desde 1999.

Agora, os caminhoneiros não abrem mão da tabela e os embarcadores não a aceitam. Nos bastidores, há quem considere esse um impasse insuperável. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem atuado como mediadora das discussões. Segundo Litti, na terça-feira a categoria entregou uma proposta aos técnicos, que ficaram de conversar com os donos de carga. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) pretende apresentar hoje proposta própria.

“Estamos pedindo reunião com a ANTT para sabermos que tabela é essa”, disse o presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez.

O executivo avaliou que o agronegócio vai precisar aceitar uma tabela, nem que seja como solução emergencial. “Enquanto o Judiciário não dá sua posição sobre a a MP, temos de tentar mitigar efeitos da tabela no mercado.”

Decisão

“Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o País, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação sobre o pleito cautelar.”

Luiz Fux, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)