A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), em inquérito da Odebrecht. A investigação foi aberta para apurar relatos de delatores da empreiteira sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no Supremo, vai decidir se acolhe ou não a solicitação da PF. O pedido de quebra de sigilo, feito em março ao Supremo, abrange o período de 2014, quando teriam ocorrido os repasses por meio de operadores da empreiteira.

A informação foi revelada ontem no site do jornal O Globo e confirmada pelo Estado. O pedido corre em segredo de Justiça.

A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue identificar os horários e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados. O objetivo desse tipo de medida é mapear se os investigados se comunicaram na época em que, segundo os delatores, teria havido a negociação.

A PF também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político de Temer, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

Portos. No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017.

A decisão atendeu a um pedido do delegado da PF Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário no caso dos Portos abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no inquérito dos Portos, mas não incluiu Temer.

Defesas. Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não iria comentar o pedido da PF sobre o sigilo telefônico do presidente. O advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, também disse que não iria se manifestar.

A defesa de Moreira Franco afirmou que o ministro “nada teme com a abertura das informações bancárias, fiscais ou de comunicação”.

“Todavia, estranha o requerimento ter sido feito sem base em fato concreto ou em indícios aptos a mostrar o vínculo do ministro com o quanto apurado no inquérito policial”, afirmou, em nota. “Melhor seria a investigação esmiuçar incongruências trazidas por delatores, antes de pleitear medida tão invasiva da privacidade.” Yunes nega a acusação.

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O presidente Michel Temer afirmou ontem, por meio de nota distribuída pela Secretaria de Comunicação da Presidência, que o inquérito da Polícia Federal sobre suposto benefício do emedebista ao grupo Rodrimar “entrou no terreno da ficção policial”. “Nada mais precisa ser dito sobre esse escândalo digno do Projac, a maior fábrica de ficções do País”, afirma a nota oficial divulgada no início da tarde, antes de o pedido da PF de quebra de sigilo telefônico de Temer vir a público.

O presidente é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura favorecimento da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, por um decreto assinado por ele que prorroga a vigência dos contratos. Anteontem, reportagens dos jornais Folha de S. Paulo eO Globo trouxeram informações sobre planilhas e extratos bancários envolvendo o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e investigado no caso. Lima Filho nega envolvimento em irregularidades.

Sem citar as reportagens, Temer afirmou na nota que o delegado responsável pela investigação não tem provas ou fatos novos, mas mesmo assim tenta reabrir a apuração contra ele. “Usa agora planilha encontrada nesses arquivos. E com base neste documento produz um fantasioso cenário de reconstrução arqueológica, mas está alimentando apenas uma imensa farsa. Tal planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel, sem origem e sem autor, a processo de separação.”

Em abril, ao pedir a prorrogação do inquérito do Decreto dos Portos por mais 60 dias, o delegado federal Cleyber Malta argumentou que seria preciso analisar o material relacionado a uma apuração antiga sobre o Porto de Santos. Em um relatório, a PF cita uma planilha desse inquérito com referência à sigla “MT”, que seria “Michel Temer”, atrelada a valores