O globo, n. 30954, 07/05/2018. Rio, p. 7

Foco nos presídios

Fábio Teixeira

07/05/2018

Metade dos atos do interventor federal foi para reorganizar a administração penitenciária

O sistema penitenciário tem sido o principal foco do general Walter Braga Netto, o interventor federal na Segurança. Desde que assumiu, o oficial publicou 92 atos administrativos no Diário Oficial, sendo que mais da metade, 47, foi para reestruturar a Secretaria Especial de Administração Penitenciária (Seap). Um decreto baixado por ele na última quinta-feira deu início a uma mudança inédita na gestão dos presídios, que já está sendo criticado por especialistas. Com a medida, cerca de 3,8 mil presidiários, de um total de 51 mil, serão transferidos para diferentes unidades até sexta-feira.

A reorganização desses detentos só se tornou possível porque o decreto elimina uma distinção que havia entre as unidades do sistema. Doze delas serão afetadas. Antes classificadas como “penitenciárias” ou “cadeias públicas”, elas agora serão “presídios.” Dentro desta nova denominação, as carceragens poderão receber tanto presos provisórios quanto condenados. O secretário da Seap, David Anthony Gonçalves Alves, afirma que a medida dá mais flexibilidade para mover internos entre unidades.

— Com essa medida, vamos ser capazes de fazer uma distribuição melhor, otimizando as unidades prisionais existentes — afirmou. — Eu hoje não posso contar, no curto prazo, com a criação de novas vagas. Então, tenho que redirecionar ou gerenciar melhor as que eu tenho.

Segundo David Anthony, o sistema prisional do Rio precisaria criar mais 22 mil vagas para eliminar a superlotação. O secretário não especificou quantas serão conquistadas com a reestruturação, mas afirma que muitas estavam restritas porque as cadeias públicas só podem, teoricamente, receber presos provisórios. Já as penitenciárias, só condenados.

David Anthony fala que uma movimentação de presos nesta escala é algo que não se fazia há pelo menos dez anos no estado. O trabalho está envolvendo, desde a manhã de sexta-feira, uma frota de mais de dez caminhões e ônibus de transporte de presos e cerca de cem agentes penitenciários.

FACÇÕES ESTÃO DE MUDANÇA

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio, Gutembergue de Oliveira, diz que a movimentação irá mexer com as três principais facções criminosas que atuam nos presídios. Para ele, a medida foi tomada porque o número de presos pedindo para ficar em unidades “neutras” está aumentando consideravelmente desde o ano passado, quando uma série de rebeliões em presídios deixou centenas de mortos em todo o país. Isso estaria esvaziando unidades destinadas a integrantes de facções, obrigando a reestruturação.

— Com essa guerra de facções, muitos estão pedindo o chamado “seguro”, que é quando um preso de uma facção pede para ser transferido para uma unidade neutra. Hoje, temos sete unidades dedicadas a esses internos — disse Oliveira.

Segundo ele, a Amigo dos Amigos (ADA) é a quadrilha que está perdendo mais integrantes. Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, que fazia parte do bando, perdeu o domínio da favela para seu antigo comparsa, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, que se aliou ao Comando Vermelho. Com isso, a Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, conhecida como Bangu 4, no Complexo Penitenciário de Gericinó, destinada à facção ADA, ficou com vagas ociosas. David Anthony nega que as mudanças foram motivadas por pedidos de “seguro”, mas confirmou que a penitenciária está grande demais para o número de presos.

Esta semana será marcada por uma grande dança das cadeiras em Gericinó. Detentos ligados à ADA vão de Bangu 4 para a Penitenciária Lemos Brito (Bangu 6). O Terceiro Comando da Capital (TCC), desagregado em várias unidades, ocupará Bangu 4, que tem 1.344 vagas. Os presos em regime fechado do Comando Vermelho (CV), que estão na Penitenciária Moniz Sodré, irão para a Cadeia Pública Pedro Melo. Esta concentração, de acordo com o secretário, só foi possível com o decreto do interventor.

A medida também atinge os presos da Lava-Jato no Rio, na Cadeia Pública de Benfica. Como informou O GLOBO na quinta-feira, eles serão transferidos para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8). Com isso, a unidade de Benfica será um ponto de triagem, a porta de entrada do sistema.

David Anthony garantiu que não haverá represálias do comando destas facções por conta das mudanças:

— Não vai acontecer porque as transferências vão melhorar as condições deles. Concentra tudo, o que melhora o meu controle e as condições de habitabilidade dos presos. Com isso, consigo desafogar o Moniz Sodré, que está em uma situação muito complicada, e também o (Instituto Penal) Edgard Costa, em Niterói, que vive uma situação difícil.

ESPECIALISTAS CRITICAM DECRETO

Para Gutembergue, porém, a conta não é tão simples. Na opinião dele, concentrar em uma mesma unidade presos provisórios e condenados pode gerar consequências imprevistas. Ele aponta que o sistema é instável, com unidades degradadas e com um efetivo pequeno de agentes da Seap para fazer o controle dos presos.

— Só vamos saber se isso foi bom ou não com a prática diária. Os “seguros”, às vezes, podem gerar crises ou dar origem a novas facções como a Povo de Israel (facção que opera dentro dos presídios), criada há 12 anos — afirmou.

Para a ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, Julita Lemgruber, além de ferir a lei, a medida vai contra o dever do estado de resguardar a segurança dos presos provisórios, inocentes até prova em contrário. Segundo ela, na prática, o decreto do general força a convivência desses detentos com os já condenados, alguns perigosos. A especialista ressalta ainda que, por lei, os provisórios têm mais liberdade e privilégios dentro da cadeia.

— É uma ilegalidade enorme porque os provisórios, em princípio, são pessoas inocentes. Você está misturando em um mesmo espaço pessoas que, em alguns dias ou semanas, podem conseguir uma decisão pela sua absolvição com pessoas que já cumprem pena — disse Julita.

O secretário da Seap, por sua vez, afirma que, embora fiquem na mesma unidade, esses presos ocuparão alas separadas. Mas Julita afirma ainda que essa reorganização fere a Lei de Execução Penal, de 1984, que estabelece uma diferenciação entre as unidades de acordo com a situação do preso:

— Em princípio, cadeias públicas estiveram destinadas a presos provisórios, e penitenciárias, a condenados. O decreto do interventor ignora decisões tomadas ao longo de décadas para tentar adequar o Rio à Lei de Execução Penal.

David Anthony nega qualquer problema legal com o decreto:

— Não há qualquer ilegalidade. A norma foi submetida à ProcuradoriaGeral do Estado e foi recebida pela Vara de Execuções Penais (VEP) e pelo próprio Ministério Público (MP).

Procurado, o Tribunal de Justiça afirmou que “a VEP não foi ouvida, mas sim comunicada da pretensão da Seap em classificar novamente os presídios do estado”. O MP também negou ter sido consultado. “O MP esclarece que o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e os centros de apoio junto às promotorias criminal e de execução penal não foram previamente consultados pela Seap sobre a edição do referido decreto”, informou.

DANÇA DAS CADEIRAS NA SEAP

As mudanças impostas por Braga Netto não atingiram apenas os presos. Desde que assumiu o cargo de interventor, por escolha do presidente Michel Temer, em 16 de fevereiro, o general exonerou 26 servidores de cargos comissionados na Seap. Quase todas as demissões foram de diretores de presídios. Foram trocados também o corregedor da secretaria, o coordenador de segurança e o diretor da divisão de informática, além do presidente da Fundação Santa Cabrini. A entidade, que ajuda na reinserção do preso na sociedade, era comandada por Jaime de Melo Sá, irmão do deputado estadual Paulo Melo, preso desde novembro. David Anthony diz que está sendo feito um choque de gestão na pasta:

— Isto é saudável. Dá uma oxigenada, melhora a gestão. Quem não entregar resultados vai sair.

A gestão anterior foi marcada por polêmicas. O antecessor de David Anthony no cargo, Erir Ribeiro Costa Filho, foi afastado pela Justiça por suspeita de regalias ao ex-governador Sérgio Cabral, então preso em Benfica.

Na Polícia Civil, o general também fez mudanças. Foram exonerados 17 servidores de seus cargos em comissão. Foram trocados ainda o corregedor, o presidente da Comissão Permanente de Licitações e a cúpula da instituição.

Procurado, o general não quis dar entrevista. Em nota, o Gabinete de Intervenção Federal informou que os atos de Braga Netto ratificaram as mudanças que já estavam previstas e que fazem parte das rotinas administrativas da Seap. De acordo com a nota, a reestruturação das unidades prisionais tem como objetivo a flexibilidade do fluxo de presos entre as 12 unidades prisionais baseada em critérios de segurança e redução de superlotação.