O globo, n. 30971, 24/05/2018. País, p. 5

Políticos reagem à cota de 30% a mulheres

Catarina Alencastro

Bruno Góes

Jeferson Ribeiro

Maria Lima

Eduardo Bresciani

24/05/2018

Partidos contestam repasse de verbas de fundo, e Maia diz que TSE ‘legislou’; bancada feminina comemora

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar os partidos a direcionarem 30% da verba do fundo eleitoral para as campanhas de mulheres provocou reações ontem em Brasília. Um grupo de partidos liderado pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), prometeu recorrer à Justiça contra a determinação. Além dele, políticos do DEM, PP, PSDB, PSB e PR manifestaram algum tipo de dúvida ou contrariedade à medida. Integrantes da cúpula do MDB, PT e PDT disseram que vão cumprir a determinação. O TSE também estipulou que o percentual de 30% deve ser obedecido na distribuição do tempo de rádio e TV para as candidatas.

Embora tenham evitado atacar o conteúdo da decisão, os críticos argumentam que o problema é a forma e o momento em que foi tomada. Segundo o presidente do Solidariedade, alguns partidos já foram consultados numa breve reunião ontem, na sala da presidência da Câmara. O plano é procurar todas as legendas com representação no Congresso para formar uma articulação contra a resolução. O principal argumento é que o Judiciário estaria legislando no lugar do Congresso, e que a medida desrespeitaria um princípio básico da legislação eleitoral, o da anualidade. Ou seja: mudanças nas regras eleitorais só podem ser feitas até um ano antes do pleito.

— A decisão do TSE é meritória, vai na linha certa, mas com o instrumento errado. O TSE legislou. Não podemos, por boas ideias, gerar precedentes que amanhã permitam que os tribunais sejam usados para legislar. O ativismo do TSE foi claro e isso acaba gerando insegurança jurídica — afirmou o presidennas. te da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os tesoureiros do PSDB e do PP manifestaram dúvidas quanto ao cumprimento da decisão. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que entrará com um pedido de explicações ao TSE, e Sílvio Torres (PSDB-SP) afirmou que está fazendo um levantamento na legenda.

— Isso foi decidido depois que os partidos já não podem mais filiar novas pessoas. E outras dúvidas podem surgir — disse Sílvio Torres.

Presidente nacional do PR, Tadeu Candelária também criticou a medida. O presidente do PDT, Carlos Lupi, evitou polemizar, e disse que cumprirá a determinação da corte eleitoral. O presidente do MDB, Romero Jucá (RR), elogiou a medida, pontuando que irá “valorizar e fortalecer” as candidaturas femininas. E o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou ser favorável ao entendimento do tribunal.

No campo oposto, as mulheres comemoraram a decisão que classificaram de “histórica”. Elas dizem que foram alijadas dos processo de discussão que determinou as normas de distribuição do fundo eleitoral no ano passado e que só lhes restava uma alternativa: apelar à Justiça. Em 2017, Câmara e Senado aprovaram uma minirreforma eleitoral que criava o fundo público de R$ 1,7 bilhão para financiar as eleições. E determinava uma aplicação de 5% a 15% das verbas nas campanhas feminiUma lei mais antiga estabelece uma cota de 30% de candidaturas de mulheres em cada partido.

A cota e o montante de recursos eram desproporcionais, na avaliação de mulheres que estão na política. A consulta ao Judiciário foi assinada por 14 parlamentares mulheres de vários partidos.

— O percentual do fundo para as mulheres foi o único item da reforma política que sequer foi pautado. Isso é um absurdo — diz a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Soraya Santos.

MARINA: “DECISÃO É CONQUISTA”

Pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva elogiou a decisão da Justiça Eleitoral:

— A decisão do TSE é uma conquista. Essa equalização é necessária para garantir a efetividade da lei sobre o percentual mínimo de candidaturas de mulheres, visando fortalecer e ampliar a participação das mulheres na política.

No mesmo sentido, Manuela D’Ávila, candidata do PCdoB ao Planalto, diz que a determinação do TSE garante aplicação da lei e que as vagas sejam realmente destinadas às mulheres.

— O TSE garantiu o cumprimento da lei que prevê mulheres em 30% das vagas em disputa — disse a pré-candidata do PCdoB a presidente.

Atualmente, as mulheres são representadas por 10% de deputadas na Câmara e 14,5% de senadoras. A presidente do PSDB Mulher, deputada Yeda Crusius (RS), deve convocar reunião da Comissão Executiva do segmento para definir os critérios de divisão dos recursos destinados às candidaturas femininas. A ideia é formar uma comissão, na qual não terá nenhuma candidata, para administrar esses recursos.

“Nosso reconhecimento a todas as pioneiras e guerreiras das lutas pela igualdade! Agora nos cabe replanejar 2018 com esses novos parâmetros!!! Ao trabalho!” disse Yeda.