O globo, n. 31007, 29/06/2018. País, p. 6
Cunha ganha liminar de Marco Aurélio
Carolína Brígido
29/06/2018
Apesar de decisão por soltura, ele ainda cumpre três outras ordens de prisão
-BRASÍLIA- O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem um habeas corpus para libertar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDBRJ), preso desde outubro de 2016 — atualmente, no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O benefício foi concedido para suspender o decreto de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, o exparlamentar continuará preso porque ainda há outras três ordens de prisão determinadas contra Cunha pela Justiça.
“Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo da Décima Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, resolveu o Marco Aurélio. Caso as outras prisões também sejam revogadas, Marco Aurélio determinou que Cunha fique em prisão domiciliar e que adote “a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.
Cunha foi preso em 2016 por ordem do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba. Ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná por receber propina em contratos da Petrobras.
No ano passado, o STF determinou a prisão de Cunha depois de vir à tona a gravação em que o presidente Michel Temer teria dado aval ao dono da J&F, Joesley Batista, para a compra do silêncio do ex-deputado. O caso foi revelado pela Operação Patmos, a mesma em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi gravado pedindo R$ 2 milhões aos donos do frigorífico. Cunha também teve a prisão decretada pela Justiça Federal de Brasília, num processo por participação em fraudes em empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal.
O decreto de prisão que Marco Aurélio suspendeu é relacionado a um processo por fraudes na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). A PF afirma que Cunha e Alves, ambos do MDB, receberam propina das empreiteiras que tocaram a obra.
Em novembro do ano passado, o STF negou um HC da defesa de Cunha contra o decreto de prisão expedido por Moro. Para a maioria dos ministros, se o ex-parlamentar fosse colocado em liberdade, ele poderia voltar a cometer crimes e tentar impedir a recuperação do dinheiro recebido ilicitamente pelo emedebista.
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Geddel vai para ‘solitária’ na Papuda
29/06/2018
Por mau comportamento, ele ficará longe do sol e da cantina por dez dias
-BRASÍLIA- Ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, o emedebista Geddel Vieira Lima foi levado, na noite de terça-feira, para uma cela especial no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele desrespeitou um agente penitenciário durante uma revista pessoal. A informação foi divulgada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe).
Geddel deverá ficar ao menos dez dias na cela especial, que fica isolada dos demais detentos que antes dividiam o espaço com ele. Na “solitária”, Geddel não terá direito a banho de sol, não poderá receber visitas pelo período que durar o castigo, com exceção de advogados.
Ele também não poderá comprar os alimentos da cantina da Papuda. Só receberá refeições comuns distribuídas nas unidades penitenciárias aos presos.
De acordo com a secretaria, o procedimento é adotado no caso dos detentos que cometem falta disciplinar na prisão. “Geddel, assim como qualquer outro interno nessa condição, ficará na cela especial, inicialmente, por até dez dias. Depois, retorna para a cela de origem”, diz a nota da Sesipe.
A secretaria não divulgou mais detalhes sobre o episódio, e a defesa ainda não se manifestou sobre o caso. A ocorrência foi registrada na 30ª Delegacia de Polícia, localizada em São Sebastião (DF). O episódio também será relatado ao Ministério Público do DF e à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Amigo do presidente Michel Temer, Geddel já ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff, indicado pelo MDB.
O ex-ministro está preso desde 8 de setembro de 2017, por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo o episódio dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) o tornou réu nesse caso.
CHOCOLATES APREENDIDOS
A confusão com o agente carcerário, que levou Geddel para a solitária, não foi o primeiro episódio controverso envolvendo o ex-ministro de Temer na Papuda. Há duas semanas, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu barras de chocolate importados e pelo menos cinco pendrives na cela que abrigava o ex-senador Luiz Estevão e Geddel, durante uma vistoria.
Em abril, Geddel foi pego com remédios sem prescrição nem autorização dentro da Papuda. A Justiça do Distrito Federal abriu um procedimento para investigar como ele conseguiu os medicamentos e os efeitos que teriam se todos fossem ingeridos de uma só vez pelo emedebista.
Um psiquiatra e duas assistentes sociais da equipe da Papuda relataram à chefia da unidade prisional alterações no comportamento do emedebista. Geddel, segundo o relato médico, “estaria se portando de maneira estranha em razão de estar sob efeito de alguns remédios”. No episódio dos medicamentos, Geddel recusou-se a passar por um exame pericial de emergência determinado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Ele foi levado à Seção de Piscopatologia do Instituto de Medicina Legal, mas disse ter “expressa determinação de sua defesa técnica” contrária ao exame
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PF pede ao STF prorrogação de inquérito sobre Temer
29/06/2018
Decisão sobre mais 60 dias de investigação caberá ao ministro Luís Roberto Barroso
-BRASÍLIA- A Polícia Federal (PF) pediu ontem que o inquérito sobre irregularidades no setor portuário seja prorrogado por mais 60 dias. Um dos alvos é o presidente Michel Temer. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita o pedido ou não. O ministro está esperando o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão.
A investigação já foi prorrogada outras duas vezes por Barroso, em ambos os casos por 60 dias. A última foi em maio e, assim, o prazo terminaria em julho. Entre as medidas que já foram tomadas está a quebra do sigilo bancário do presidente da República.
O inquérito apura se Temer recebeu propina de empresas portuárias em troca de favorecê-las em decisões de governo, como uma medida provisória e um decreto sobre o setor portuário. O presidente nega as acusações.
Na semana passada, Barroso autorizou a inclusão de delação de Lúcio Funaro, operador do MDB, no inquérito. No acordo, Funaro afirmou que uma medida provisória (MP) aprovada em 2013 favoreceu o Grupo Libra, que atua no Porto de Santos (SP).
MAIS SUSPEITAS
Além da medida provisória, também há a suspeita de que o Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017, teria favorecido a empresa Rodrimar. A Polícia Federal investiga a atuação do ex-deputado e assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures como interlocutor do governo junto à empresa.
Na última terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o decreto beneficiou de forma indevida empresas do setor portuário, ao permitir a prorrogação dos contratos de arrendamento para até 70 anos. O tribunal decidiu encaminhar uma representação à PGR para que seja avaliado se a norma desrespeitou a Constituição. A Corte de Contas também determinou ao Ministério dos Transportes que só seja permitida uma única prorrogação dos contratos, respeitando o prazo original dos contratos assinados antes de 2017. (Bela Megale e Daniel Gullino)