EMBATE JURÍDICO / Em dia marcado por divergência de decisões judiciais, presidente do Supremo diz em nota que a democracia brasileira está ‘segura’

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, cobrou ontem durante o impasse da soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não houvesse quebra de hierarquia na Justiça. Sem citar o ex-presidente, Cármen disse que a democracia brasileira está “segura” e que o Judiciário deve garantir que a resposta judicial “seja oferecida com rapidez”.

“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”, afirmou Cármen na nota divulgada pelo Supremo.

As declarações de Cármen foram feitas em dia marcado por impasse que durou mais de 10 horas entre as decisões do desembargador Rogério Favreto, do juiz Sérgio Moro e do relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto. Moro e Gebran Neto impediram que Lula fosse solto, contrariando decisão de Favreto. A divergência foi resolvida após o presidente do Tribunal, Thompson Flores, decidir, à noite, que a competência era de Gebran.

O impasse levou o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello a voltar a defender a ilegalidade da prisão antes de esgotados todos os recursos na Justiça. O ministro é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância. Elas são vistas por petistas como uma das possibilidades de Lula ser solto. “Ele (Lula) ainda tem direito a recursos em tribunais superiores”, disse o ministro, que pressiona Cármen Lúcia a pautar as ações.

Além das ADIs, ainda há em discussão no Supremo dois pedidos da defesa de Lula que podem livrar o ex-presidente da prisão. Um recurso pedindo a suspensão dos efeitos da condenação, que está nas mãos do ministro Edson Fachin, e um embargo de declaração pedindo a revisão da decisão que negou HC ao ex-presidente em abril.

Competência. Entre ministros e ex-ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo Estado, o habeas corpus de ontem a Lula foi visto como uma provocação às Cortes Superiores. A avaliação é de que o desembargador desrespeitou o STF, que representa a palavra final da Justiça e que já havia negado pedido de liberdade a Lula. “O juiz tem de compreender que juiz pode muito, mas não pode tudo. Isso é o que precisa ser compreendido pelos juízes brasileiros”, disse o ex-presidente do Supremo Carlos Veloso.

A questão da hierarquia também gerou incômodo entre ministros do STJ. Além de criticarem a decisão de soltura, integrantes observaram que seria o STJ o responsável por suspender o decreto que concedeu liberdade a Lula. Um integrante da Corte disse que um erro não justifica o outro. Para este ministro, Moro e Gebran Neto não poderiam ter agido no caso, somente a instância superior. /COLABOROU CLARISSA OLIVEIRA

Manifestantes

Um grupo pequeno de pessoas contrárias ao ex-presidente Lula foi para a Avenida Paulista protestar contra o alvará de soltura emitido no plantão judiciário do TRF-4

Militância

Apoiadores do ex-presidente Lula foram para a entrada da Superintendência da Policia Federal em Curitiba logo após a noticia de que ele seria solto por decisão do TRF-4

Pedido

“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes.”

Cármen Lúcia

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL