Correio braziliense, n. 20160, 01/08/2018. Política, p. 3

PGR quer Lula e Dirceu presos

Renato Souza

01/08/2018

ELEIÇÕES 2018 » Raquel Dodge defende que o ex-presidente continue a cumprir a pena de 12 anos e um mês de cadeia. A procuradora-geral da República também pede a revisão da decisão que libertou o ex-ministro. Supremo retoma hoje os trabalhos

Em uma manifestação de 80 páginas, enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que a Corte mantenha a condenação de 12 anos e um mês que foi aplicada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dodge também quer que seja negado um pedido da defesa que tenta colocar o petista em liberdade. O Judiciário volta à rotina hoje. Com o fim do recesso, o recurso do ex-presidente começa a tramitar novamente.

Para a PGR, não é possível suspender a pena de Lula, como quer a defesa. Ela destaca o fato de o TRF-4 ter negado o recurso extraordinário, que é utilizado para recorrer ao Supremo em caso de supostas violações da Constituição nos processos criminais. O TRF-4, durante a análise do caso, admitiu que Lula pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, mas negou a possibilidade de apelação ao STF.

Raquel Dodge afirma que em decorrência dos crimes cometidos, a pena definida em segunda instância está de acordo com o que determina a legislação. “Pesando de maneira intensa contra o recorrente gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime”, diz um trecho do documento.

A procuradora lembra as acusações feitas contra o ex-presidente por parte do Ministério Público. “Luiz Inácio Lula da Silva, valendo-se do seu cargo assim como da sua posição no cenário político nacional, não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem, nomeando e mantendo em cargos de direção da mencionada empresa estatal”, completa.

O Supremo, assim como as demais Cortes pelo país, retornam ao trabalho hoje, após um mês de recesso. Os prazos processuais voltam a correr e, com isso, a defesa do ex-presidente Lula deve apresentar manifestação sobre a necessidade ou não de o STF julgar sua inelegibilidade para as eleições deste ano.

José Dirceu

Em outro recurso, Raquel Dodge pede que o Supremo reveja a decisão que concedeu um habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, que estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e foi colocado em liberdade em 27 de junho, após decisão liminar do ministro Dias Toffoli.

A procuradora afirma que houve omissão e contradição durante o julgamento do pedido e que o Ministério Público não foi chamado para se posicionar. “Mesmo sem intimar o MPF para se manifestar sobre a petição apresentada por José Dirceu, o ministro-relator Dias Toffoli levou esta reclamação à sessão de julgamento, oportunidade em que a segunda turma acolheu os argumentos do requerente, postos na mencionada petição, e suspendeu a execução provisória da pena do ora embargado, que havia sido determinada pelo TRF4”, diz um trecho do documento.