O Estado de São Paulo, n.45553 , 07/07/2018. Política, p.A4
Arquivamento de casos no STF alerta força-tarefa
Amanda Pupo
Fabio Serapião
Breno Pires
Supremo. Ministros encerraram seis inquéritos apontando excesso de prazo e falta de provas; para investigadores, decisões põem em xeque potencial da delação da Odebrecht
A sequência de seis arquivamentos de inquéritos por ministros do Supremo Tribunal Federal em um período de um mês deixou em alerta procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato. Os reveses, para representantes da PF e do Ministério Público Federal, significam um obstáculo às investigações – que chegam a uma fase decisiva na Corte – e põem em xeque o potencial da delação da Odebrecht.
Ministros apontaram excesso de prazo e falta de provas para arquivar os seis inquéritos. Em cinco deles, a ProcuradoriaGeral da República havia pedido o envio das investigações para a primeira instância, com base na decisão do próprio Supremo que limitou o foro privilegiado. Em outro foi negado um pedido de prorrogação de prazo.
As decisões foram recebidas com contrariedade na Procuradoria. Nenhum dos arquivamentos foi solicitado pelo órgão, o que não é usual no Supremo. O mais comum é o arquivamento após pedido dos próprios procuradores.
Nos bastidores da PF, os episódios reforçam o receio de que o acordo de delação da Odebrecht, fechado em dezembro de 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha falhas que comprometam o avanço de uma parcela das investigações da Lava Jato.
Três dos inquéritos arquivados tinham como pendência a perícia nos sistemas de comunicação e contabilidade da empresa – Drousys e MyWebDay –, fator que foi minimizado pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ao decidir pôr fim ao procedimento de apuração.
Segunda Turma. Embora investigadores não vejam as decisões como uma ameaça à continuidade da operação, aos arquivamentos se somam derrotas recentes sofridas na Segunda Turma da Corte, formada em sua maioria por ministros críticos aos métodos da Lava Jato.
Na semana passada, Gilmar, Toffoli e Ricardo Lewandowski impuseram cinco derrotas ao relator da operação na Corte, Edson Fachin, libertando dois condenados na Lava Jato (José Dirceu e João Cláudio Genu) e anulando provas obtidas em busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Na Corte, há expectativa de mais arquivamentos no segundo semestre. A Procuradoria, por sua vez, tenta reverter o encerramento de dois inquéritos que tinham como investigados os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). A PGR afirmou, em nota, que procuradores da equipe estão analisando os demais casos.
Além de Gilmar e Toffoli, os arquivamentos partiram de Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que integram a Primeira Turma do Supremo. Ontem, em Londres, Gilmar voltou a fazer críticas aos métodos da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano” .
Plenário
Ministros do Supremo Tribunal Federal na abertura do Ano Judiciário de 2018
INQUÉRITOS ARQUIVADOS
Ministros do Supremo não atenderam a pedidos da PF e da Procuradoria e alegaram ausência de provas
INVESTIGADO
Daniel Vilela
ELO COM ODEBRECHT
SIM
O QUE PEDIAM PGR E PF
Envio do inquérito contra o deputado do MDB à Justiça Eleitoral de Goiás
POR QUE STF ARQUIVOU
Inexistem elementos que constituam indícios mínimos de materialidade e autoria do crime
MINISTRO
Dias Toffoli
INVESTIGADO
Bruno Araújo
ELO COM ODEBRECHT
SIM
O QUE PEDIAM PGR E PF
Prorrogação do inquérito contra o deputado tucano por 60 dias
POR QUE STF ARQUIVOU
Faltam elementos de corroboração às declarações dos colaboradores ou outras provas
MINISTRO
Dias Toffoli
INVESTIGADO
Ricardo Ferraço
ELO COM ODEBRECHT
SIM
O QUE PEDIAM PGR E PF
Envio do inquérito contra o senador tucano ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
POR QUE STF ARQUIVOU
Prazos venceram e parlamentar não deve “suportar o ônus" de figurar como investigado
MINISTRO
Luís Roberto Barroso
INVESTIGADO
Aécio Neves
ELO COM ODEBRECHT
NÃO (Furnas)
O QUE PEDIAM PGR E PF
Envio do inquérito contra o senador tucano à Justiça Federal do Rio de Janeiro
POR QUE STF ARQUIVOU
Foram descumpridos os prazos para a instrução do inquérito e não se pode manter investigação "por prazo irrazoável"
MINISTRO
Gilmar Mendes
INVESTIGADO
Tião Viana e Jorge Viana
ELO COM ODEBRECHT
SIM
O QUE PEDIAM PGR E PF
Envio do inquérito sobre o governador e o senador petistas para a primeira instância
POR QUE STF ARQUIVOU
Após mais de um ano de investigação, perícia nos sistemas do Odebrecht não levaria a novas provas
MINISTRO
Gilmar Mendes
INVESTIGADO
Eduardo Braga e Omar Aziz
ELO COM ODEBRECHT
SIM
O QUE PEDIAM PGR E PF
Envio do inquérito contra os senadores - Braga é do MDB e Aziz, do PSD - à Seção Judiciária do Estado do Amazonas
POR QUE STF ARQUIVOU
Há ausência de elementos mínimos que corroborem as informações do colaborador
MINISTRO
Alexandre de Moraes