Ação do PSB pedia autorização para o comparecimento às urnas de eleitores que perderam o prazo de cadastramento biométrico; ministros entendem que processo excluiu nomes irregulares e que mudança seria inviável

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, por seis votos a dois, o pedido do PSB para que eleitores que perderam o prazo do cadastramento biométrico sejam autorizados a votar nestas eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 3,4 milhões de títulos nessa situação, porque seus portadores não compareceram à revisão eleitoral realizada entre 2016 e 2018. O recadastramento ainda não foi totalmente concluído no país. Até agora, a maior parte dos títulos cancelados está no Nordeste, com 45%.

Os ministros explicaram que o processo servia não apenas para cadastrar os dados das impressões digitais dos eleitores, mas também para verificar quem está apto a votar. Foram excluídos do cadastro, por exemplo, títulos em duplicidade e eleitores falecidos. Portanto, não é correto afirmar que 3,4 milhões de eleitores não votarão. Inserir essas pessoas na lista de votantes às vésperas das eleições, como queria o PSB, provocaria insegurança na votação, entenderam os ministros. Em parecer enviado ao STF, o TSE afirmou que uma liminar concedida agora poderia prejudicar o calendário eleitoral, por falta de capacidade técnica de ampliara lista de votantes agora. Ainda segundo o setor, a demanda envolveria “custos e eventuais licitações ou aditamentos de contratos já firmados”.

—Sob o risco de inviabilizara eleição elançar o país no caos, acautelar deve ser indeferida — disse o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.

Ele lembrou que a Justiça Eleitoral divulgou amplamente a necessidade de recadastramento eque, para restabelecera validade dos títulos, seria preciso refazer a listagem de eleitores de 1.248 municípios afetados pelos cancelamentos — o que seria operacionalmente complicado.

O recadastramento começou em 2008 e tem previsão de ser concluído em 2022. Na etapa que termina nesta eleição, 90,8 milhões de brasileiros deveriam passar pela biometria — 87,4 milhões se recadastraram —, mas os donos de 3,4 milhões desses títulos, 3,7% desse universo, não compareceram. Nesse grupo, acreditam os técnicos da Justiça Eleitoral, há pessoas mortas ou títulos duplicados.

VOTOS CONTRÁRIOS

A decisão do STF foi tomada por maioria dos votos. Celso de Mello e Rosa Weber não participaram do julgamento. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello concordaram com o pedido do PSB. Eles ponderaram que, para ter o título cancelado, o eleitor deveria antes ser notificado pessoalmente, o que não aconteceu. Lewandowski disse que muitas pessoas pobres não têm acesso a telefone e televisão — e, por isso, seria injusto considerar que todos foram avisados do recadastramento.

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PF prende irmão de Richa por esquema de fraude em concessões

Tiago Dantas

27/09/2018

Investigação aponta movimentação de R$ 55 milhões em pagamentos ilícitos

A Polícia Federal (PF) realizou ontem operação para prender 19 suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná que teria movimentado R $55 milhões em propinas. O ex-secretário de Infraestrutura do Paraná Pepe Richa, irmão do exgovernador paranaense e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB), e o o empresário Luiz Abi Antoun, primo deles, estão entre os alvos da operação.

Pepe foi preso, enquanto Antoun não foi localizado. A defesa diz que ele está no Líbano, com autorização judicial. Os dois já haviam sido presos em 13 de setembro, acusados de serem intermediários de propinas em um esquema de manutenção de estradas rurais do Paraná. Beto Richa e Antoun foram denunciados, na terça-feira, por corrupção e fraude a licitação neste caso. Os três negam as acusações.

Segundo os investigadores, Pepe usou R$ 500 mil da propina que recebe upara comprar um terreno em Balneário Camboriú (SC), cuja escritura foi subfaturada e a diferença paga em espécie, “por fora”.

Batizada de Integração II, a operação é tratada como a 55ª fase da Lava-Jato. Além dos mandados de prisão, foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

A operação é um desdobramento de investigação deflagrada em 22 de fevereiro. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a corrupção na concessão de rodovias do chamado Anel de Integração do Paraná gerou dois esquemas de pagamento de propina. O primeiro começou em 1999, coma distribuição de “mensalinhos” que somaram R$ 35 milhões até 2015. O pagamento de propina durou tanto tempo que chegou a ser atualizado pela inflação — no início do esquema, R$ 120 mil eram rateados entre agentes públicos todos os meses; no final, o valor alcançava R$ 240 mil.

O pagamento teria sido acertado em uma reunião que ocorreu há 19 anos na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/ PR) com representantes de seis concessionárias.

Em troca dos “mensalinhos”, agentes do DER atuavam a favor das empresas na hora de conceder aditivos dos contratos de concessão, ou seja, valores extras para as companhias.

A propina era entregue em dinheiro em espécie, segundo delatores. Para conseguir o dinheiro, “as concessionárias simulavam ou superfaturavam aprestação de serviços com empresas envolvidas no esquema ", diz oM PF. Para isso, contavam com os serviços de dois operadores financeiros já investigados pela Lava-Jato: Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

A defesa de Beto Richa afirmou que ele nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza eéo maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades.

A defesa de Pepe informou que ele não foi chamado a prestar esclarecimento seque não teve acesso aos autos.