Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Amanda Pupo

08/08/2018

Ministro do STF diz que incluir previsão de aumento para ministros da Corte representa ‘boa técnica orçamentária’; tema será discutido hoje

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem que a inclusão do reajuste salarial de ministros na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para o início da noite de hoje.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste.

“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados em mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski, ao chegar para a sessão da Segunda Turma. “A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora, se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema.”

Durante a presidência de Lewandowski, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros – a proposta já recebeu aval da Câmara, mas aguarda aprovação no Senado. O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

“No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, afirmou Lewandowski.

Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras. Segundo as entidades, qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, por causa do limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia. No mês passado, o grupo devolveu à Corte relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo.