O Estado de São Paulo, n. 45612, 04/09/2018. Política, p. A4
TSE barra programa do PT com Lula
04/09/2018
Eleições 2018 Justiça / Horário eleitoral. Ministros suspendem propagandas veiculadas pelo PT no rádio e na TV; deliberações apontam tentativa de ‘confundir o eleitor’ e afronta à decisão da Corte
ANDRE DUSEK/ESTADÃO - 28/8/2015
Liminar. Ministro Luís Felipe Salomão entende que participação de Lula nas peças atrapalha o eleitor e descumpre decisão
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram ontem a suspensão de propagandas veiculadas pelo PT no rádio e na TV que tinham como protagonista o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado na Lava Jato. Carlos Bastide Horbach e Luís Felipe Salomão apontaram nas deliberações tentativa de “confundir o eleitor” e “frontal oposição” ao que foi decidido pela Corte.
As decisões se referem às peças veiculadas no sábado passado, horas depois de o plenário do TSE negar o registro de candidatura de Lula. Ainda ontem, outro ministro da Corte, Sérgio Banhos, suspendeu inserções televisivas veiculadas pela coligação liderada pelo PT. Na peça, Lula aparece exaltando suas gestões e afirmando que no período o “povo sorria”, “comia” e “trabalhava”. Os ministros determinaram a aplicação de multa de R$ 500 mil em caso de reincidência.
Na madrugada do dia 1.º, os ministros do Tribunal também decidiram manter o horário eleitoral reservado para a coligação encabeçada pelo PT, mas proibiram a aparição de Lula na propaganda na condição de candidato.
O entendimento do plenário do TSE aumentou a pressão interna no PT para que a substituição do ex-presidente por Fernando Haddad na cabeça da chapa seja antecipada. A tendência, hoje, é que a substituição seja feita até o dia 11, prazo estipulado pelo ministro Luís Roberto Barroso, apesar dos recursos apresentados pela defesa à ONU e ao Supremo Tribunal Federal .
‘Estados mentais’. Na avaliação de Horbach, os blocos televisivos de propaganda confundem o eleitor, criam artificialmente “estados mentais e emocionais equivocados” e afrontam a autoridade da decisão da Corte Eleitoral. Horbach atendeu ao partido Novo, que entrou com seis pedidos no TSE contra as aparições de Lula no horário eleitoral do PT.
No início da propaganda televisiva agora suspensa, o PT mostrou uma mensagem que classificava a decisão do TSE como “mais um duro golpe” contra “a vontade do povo”. Em uma declaração exibida no programa, o ex-presidente também atacou, sem especificar casos, as decisões judiciais. “Sei como vou passar pela História. Não sei como eles vão passar. Se eles vão passar como juízes ou algozes.”
De acordo com Salomão, o programa de rádio exibido não deixa “margem a dúvidas” de que foram descumpridas as deliberações da Justiça Eleitoral. “De fato, o programa expressamente faz referência a Lula como candidato a presidente – de maneira enfática – em frontal oposição ao que foi deliberado pela Corte.”
Horbach avaliou em sua decisão que os dois programas eleitorais veiculados na TV – nos períodos da tarde e na noite – apresentaram Lula como postulante à Presidência, apesar da decisão do TSE.
“Pediram, por consequência, voto para cidadão inelegível, cuja candidatura tivera seu registro indeferido pelo órgão de cúpula da Justiça Eleitoral naquele mesmo dia”, escreveu o ministro. “É inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor.”
“Há urgência para a decisão, porquanto se persistir a prática do descumprimento pode causar tumulto e transtorno ao pleito, além de prejuízos inegáveis aos demais candidatos.”
Emissoras. Procurada pela reportagem, a campanha do PT informou que “substituiu os programas eleitorais cumprindo a decisão provisória sobre a candidatura Lula e não é responsável por erros de emissoras que não fizeram a troca de programas”. “Cumprimos a lei e queremos que ela seja cumprida, sem perseguição política”, alegou.
Ontem, em Curitiba, o candidato a vice-presidente na chapa do PT Fernando Haddad informou que o partido vai recorrer ao Supremo e ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para manter a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Haddad se reuniu ontem com o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por cerca de cinco horas.
A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, classificou como “lamentável” a decisão do TSE de negar o registro da candidatura de Lula ao Palácio do Planalto.
‘Cidadão inelegível’
“Pediram voto para cidadão inelegível, cuja candidatura tivera seu registro indeferido(...) Inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor.”
Carlos Bastide Horbach​, MINISTRO DO TSE
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Estratégia petista causa incômodo no PCdoB
04/09/2018
Principal aliado do PT na eleição presidencial, o PCdoB divergiu da estratégia do partido de insistir na manutenção da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do PCdoB, setores da direção do PT e a própria base do partido demonstraram “inquietude” – nas palavras de um líder petista – em relação à tática de esgotar todos os recursos na Justiça contra a decisão do TSE.
O descontentamento do PCdoB foi explicitado ontem em reunião do conselho político da coordenação da campanha, realizada em São Paulo.
Dirigentes do partido cobraram uma definição política rápida sobre a composição da chapa e argumentaram que a campanha não pode ficar dependente das estratégias jurídicas da defesa de Lula. A sigla da deputada estadual Manuela d’Ávila, virtual candidata a vice na chapa de Haddad ao Palácio do Planalto, defende que a substituição seja feita agora.
A avaliação dos líderes do PCdoB é a mesma de parte do PT: a transferência de voto não será mecânica e automática e depende de dois movimentos: tornar Haddad conhecido e convencer o eleitor que ele é o nome de Lula, que não estará no palanque.
Além disso, a cúpula da campanha tem sentido pressão vinda da base do partido para que Haddad assuma o quanto antes a condição de cabeça de chapa. Informes feitos por advogados apontam para uma situação de extrema fragilidade jurídica mesmo que o STF conceda a liminar pretendida pela defesa de Lula.
Um dos cenários colocados aponta para a necessidade de Lula ter que renunciar à candidatura para evitar que a chapa toda seja cassada se o Supremo, depois, julgar improcedente o pedido de mérito.
O PCdoB, que costuma tratar de forma discreta suas divergências com o PT, dessa vez deixou claro em uma manifesto que defende outra estratégia. Enquanto a nota do PT não dá sinais de que haverá uma substituição na cabeça da chapa, o comunicado do PCdoB – assinado pela deputada Luciana Santos, presidente do partido – afirma que “a luta política e jurídica prossegue” e a resposta sairá de uma “vigorosa campanha eleitoral para eleger, em 7 de outubro, a chapa presidencial liderada por Lula, com ele candidato ou não”.