Administração. Número de ministérios fica acima do prometido durante campanha; desenho anunciado prevê criação de duas secretarias para articulação com Congresso

O governo de Jair Bolsonaro terá um total de 22 ministérios – sete além do prometido durante a campanha eleitoral – e uma Casa Civil com novo desenho. A pasta fará a articulação política e contará com duas novas secretarias para atender demandas da Câmara e do Senado.

A nova estrutura do governo foi apresentada ontem pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que disse que terá o papel de coordenar todos os ministérios. O esboço contraria a costura que vinha sendo feita para que o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, e o também general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, novo ministro da Secretaria de Governo, tivessem mais atribuições. Eles haviam sido cogitados para gerenciar as demais pastas e cuidar de parte das negociações com os parlamentares.

Diante de perguntas sobre o isolamento de Mourão dentro do organograma apresentado ontem, Onyx rebateu. “O general Mourão terá liberdade e autonomia para contribuir, mas ele tem de ficar plenamente disponível para substituir o presidente. Funções executivas são complexas”, afirmou ele.

A decisão de concentrar poderes nas mãos de Onyx, conforme ele anunciou, foi criticada por integrantes da área militar, que dizem não acreditar que o futuro ministro da Casa Civil terá condições de exercer duas missões ao mesmo tempo – coordenação do governo e articulação política. Um dos militares da transição disse ao Estado que, para ter certeza de como vão ficar as atribuições no Planalto, seria melhor esperar Bolsonaro chegar a Brasília hoje.

Disputa. Onyx e o núcleo militar têm disputado espaço no governo. Nas últimas semanas, a escolha de sete ministros oriundos do setor militar, incluindo as pastas de Infraestrutura e de Minas e Energia, foi entendida como hegemonia dos generais. Isso ficou mais claro quando Bolsonaro comentou, em entrevista, que Santos Cruz teria função também de articular com o Congresso. Pelo desenho mostrado por Onyx, no entanto, o general responderá por ora pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Defesa Civil e relação com os Estados.

Além de Onyx e Santos Cruz, despacharão no Planalto os futuros ministros Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e o general reformado Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Conselheiro pessoal do presidente eleito, Heleno será responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A presença dele é certa no núcleo duro do governo, grupo que trabalha mais perto do presidente.

Já Bebianno terá sob seu comando as secretarias de Assuntos Estratégicos e a de Comunicação – que cuidará da publicidade do governo e de parte do setor de imprensa. A imagem de Bolsonaro e os assuntos ligados diretamente ao presidente eleito serão de responsabilidade de uma Assessoria Especial de Comunicação. A equipe ainda avalia a nomeação de um porta-voz.

Trabalho. Uma das pastas mais tradicionais, o Ministério do Trabalho, será extinta e as secretarias fatiadas entre Economia, de Paulo Guedes, Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, e Cidadania, de Osmar Terra.

Onyx afirmou que Bolsonaro teve “sensibilidade” de não extinguir certas pastas, citando a dos Direitos Humanos. A manutenção do ministério teria partido de um pedido da senadora eleita Mara Gabrilli (PSDBSP). Já a decisão de não fundir Agricultura e Meio Ambiente foi uma imposição, segundo ele, de negociações comerciais do agronegócio. Os titulares de Direitos Humanos e Meio Ambiente ainda não foram anunciados por Bolsonaro.

Outra pendência é a Fundação Nacional do Índio (Funai), que, segundo o futuro ministro, vai para a Agricultura. A informação provocou surpresas dentro da própria equipe de transição, que vê nisso a união de duas áreas antagônicas. Há estudos, no entanto, que sugerem que a proteção às comunidades indígenas fique vinculada diretamente à Presidência.

Também ficaram pendentes as situações do Banco Central – o governo pretende enviar proposta para dar independência à instituição – e da Advocacia-Geral da União. Na transição, há avaliações de que a AGU deve permanecer com status de ministério para garantir força nas esferas da Justiça.

Onyx afirmou que o governo contará com parlamentares que perderam as eleições para negociar com o Congresso. Esse núcleo será abrigado nas duas novas secretarias que ficarão subordinadas à Casa Civil. Um deles será o deputado Carlos Manato (PSL-ES), candidato derrotado ao governo capixaba. O Estado apurou que os deputados Leonardo Quintão (MDB-MG) e Danilo Forte (PSDB-CE), não reeleitos, também devem fazer parte do grupo.

O futuro ministro disse que o senador Magno Malta (PR-ES) poderá ter espaço na equipe, mas não estará vinculado à pasta./ COLABOROU VERA ROSA

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"O (vice-presidente) general Mourão terá liberdade e autonomia para contribuir, mas ele tem de ficar plenamente disponível para substituir o presidente. Funções executivas são complexos.”

Onyx Lorenzoni​, FUTURO MINISTRO DA CASA CIVIL