O globo, n. 31146, 15/11/2018. País, p. 8

Juristas apresentam propostas anticorrupção

15/11/2018

Um dos itens do pacote entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê que donos de empresas envolvidas em fraudes vendam controle acionário; medidas vão entrar na pauta na próxima legislatura

Um novo pacote de projetos para combate à corrupção e mudanças na gestão pública foi entregue na semana passada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e entrará na pauta de discussões na próxima legislatura do Congresso Nacional. Os textos foram escritos por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.

Uma das propostas prevê medidas para salvar empresas que foram flagradas em atos de corrupção, dentre elas a venda, por parte dos donos, de toda a participação acionária.

O pacote foi revelado ontem pelo jornal “Valor Econômico”. Para implantar as mudanças, seria aprovada uma emenda à Lei Anticorrupção estabelecendo a possibilidade de que donos de empresas envolvidas em fatos criminosos sejam obrigados a vender toda a sua participação acionária nas empresas em um prazo de até dois anos. Com isso, as pessoas físicas envolvidas em atos de corrupção se afastariam completamente da companhia, preservando a pessoa jurídica de possíveis prejuízos.

A mudança surge como uma saída ao entrave envolvendo empresas na Operação Lava-Jato, que correm o risco de serem declaradas inidôneas — proibidas de contratar com o poder público —o que ocasiona perdas financeiras. Os acordos de leniência, que são as delações das pessoas jurídicas e seriam uma saída para esse cenário, até hoje estão envoltos em insegurança jurídica e não deslancharam. O TCU tem se colocado contrário ao formato atual dos acordos.

—Não inventamos nada. Apenas fomos buscar a fórmula que funciona em países que têm algo a nos ensinar. A regra precisa ser clara: praticou corrupção, afastam-se os acionistas controladores e salvam-se os empregos. A alienação de controle passa a ser uma sanção intermediária, que nem é tão branda quanto uma simples multa, e nem tão drástica quanto a inidoneidade — afirmou Bruno Dantas.

O pacote é composto de projetos independentes entre si, que poderão ser aprovados separadamente pelo Congresso.

Uma das propostas estabelece que o governo federal só pode nomear servidores concursados para as áreas de controle interno dos órgãos públicos e que terão mandato de dois anos — isso, na avaliação dos juristas, previne que indicados políticos possam abafar investigações sobre desvios de conduta de funcionários públicos.

Também há um projeto que endurece regras de indicação para agências reguladoras, exigindo que o indicado comprove dez anos de experiência na área de atividade da agência.

Nove propostas

No total, a comissão compilou nove propostas de alterações legislativas ou recomendações para a administração pública, com as diretrizes de melhoria na gestão pública ou combate à corrupção. Além de Bruno Dantas, o relatório é assinado por Marianna Montebello Willeman, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio; Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP; Juarez Freitas, professor da UFRGS; e Sérgio Guerra, professor da FGV Direito Rio, que foi o relator da comissão.

Opinião do GLOBO - Hora certa

Merece atenção proposta de um grupo de juristas entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para punir empresa envolvida em esquema de corrupção com dinheiro público. Revelada pelo “Valor”, a sugestão de obrigar os donos da companhia a venderem o seu controle em determinado prazo tem méritos.

O principal é separar as pessoas físicas dos controladores, responsáveis por envolver a empresa em falcatruas, do destino da companhia e de seus funcionários. Preserva-se a função social da pessoa jurídica e pune-se quem precisa ser punido.

A proposta é ainda mais oportuna porque chega no momento em que o superministro Sergio Moro apronta projetos para aperfeiçoar o combate à corrupção.

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Lula diz que pensou em comprar sítio de Atibaia

Cleide Carvalho

Dimitrius Dantas

Sérgio Roxo

Silvia Amorim

15/11/2018

Ex-presidente tem embate com juíza e nega ter pedido obras para o imóvel

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que teve interesse em comprar o sítio de Atibaia, mas que não levou o plano adiante porque sabia que Fernando Bittar, dono da propriedade, não queria vendê-lo. Lula também negou que tenha pedido a donos de empreiteiras que fizessem obras no imóvel.

Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter se beneficiado de reformas no sítio feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht. Em troca, segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), as empreiteiras teriam ganho contratos na Petrobras.

O ex-presidente foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu provisoriamente a 13ª Vara Federa de Curitiba, no lugar de Sergio Moro, que tomará posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

—Pensei em comprar o sítio em 2016 para agradar a dona Marisa. Se eu quisesse, eu tinha dinheiro. Acontece que o Jacob Bittar (pai de Fernando) não pensava em vender o sítio —afirmou o ex-presidente.

As reformas citadas pelo MPF teriam custado mais de R$ 1 milhão e sido feitas entre o fim de 2010, quando Lula ainda era presidente, e 2014.

A juíza perguntou se Lula não estranhou que uma grande empreiteira, a OAS, estivesse fazendo obras na propriedade. O ex-presidente afirmou que não foi ao sítio durante as reformas. Segundo ele, as obras foram feitas em 2014, quando ele não era mais presidente e não disputava a eleição.

—Eu não estranhei, porque não era uma grande empreiteira fazendo uma reforma. Era uma pessoa com quem eu tinha relação há mais de 20 anos. Achei que ele tinha cobrado (pelas obras) — disse Lula, referindo-se ao empresário Léo Pinheiro, expresidente da OAS.

Em outro trecho, o representante do Ministério Público Federal citou o depoimento em que Léo Pinheiro relatou que Lula pediu à OAS que fizesse obras no sítio. O ex-presidente negou a acusação: —Não é verdade. Lula também disse não se lembrar de qualquer conversa com o empresário sobre a necessidade de obras na cozinha e negou ter procurado Léo Pinheiro para tratar das obras mesmo depois que a imprensa publicou reportagens sobre as intervenções da OAS na propriedade.

— Eu já disse que nunca conversei com o Léo sobre dinheiro de reforma, porque eu partia do pressuposto de que o interessado era ele. Se não tivesse recebido, iria se queixar — disse o ex-presidente.

Embate com juíza

Lula disse que também não procurou Fernando Bittar ou os executivos da Odebrecht para obter informações depois de a imprensa ter tratado do assunto.

—Eu repudio qualquer tentativa de qualquer pessoa dizer que foi feita uma obra para mim naquele sítio —afirmou o ex-presidente.

Lula afirmou que nunca tratou sobre qualquer obra da Odebrecht na propriedade. Ele também negou ter conhecimento sobre as conversas relatadas por delatores da construtora com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e com o ex-ministro Antonio Palocci.

No início do depoimento, a juíza advertiu o expresidente, após uma pergunta de praxe, questionando-o se conhecia a acusação do processo. Lula negou e fez uma pergunta à magistrada:

— Eu sou dono do sítio ou não?

Gabriela Hardt afirmou que o ex-presidente é quem deveria responder a pergunta, mas foi interrompida por Lula e reagiu.

— Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório, e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema —disse a juíza.

'Não vou permitir'

Houve um embate em outro momento, quando a magistrada repreendeu Lula após ele citar um power point apresentado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Lula disse que, se fosse presidente do PT na ocasião, teria pedido a todos os filiados que processassem o Ministério Público Federal.

—O senhor está intimidando a acusação assim, senhor presidente. Por favor, vamos mudar o tom. O senhor está instigando, e eu não vou permitir — disse Gabriela Hardt.

“Pensei em comprar o sítio em 2016 para agradar a dona Marisa. Se eu quisesse, eu tinha dinheiro. Acontece que o Jacob Bittar não pensava em vendê-lo”

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente, em depoimento

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Geddel e Cunha viram réus por fraudes na Caixa

15/11/2018

Henrique Eduardo Alves, Lúcio Funaro e Fábio Cleto também vão responder ao processo derivado da Operação Cui Bono

O ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, viraram réus ontem no processo da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de créditos pela Caixa Econômica Federal.

Geddel chegou a ser vice-presidente do banco, enquanto os ex-deputados, segundo o Ministério Público Federal (MPF), tinham influência na área. A denúncia do MPF foi aceita ontem pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

Outras 15 pessoas também vão responder ao processo, entre elas o doleiro Lúcio Funaro, que tornou-se delator e é apontado pelos investigadores como operador do MDB, e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que foi indicado por Cunha para o posto.

O magistrado deu dez dias para as defesas dos réus apresentarem respostas à acusação e deu 15 dias para a Polícia Federal apresentar um relatório “pormenorizado sobre os bens e respectivas destinações apreendidos no interesse deste processo”.

As transações financeiras que são alvo do processo envolvem os grupos Marfrig, Bertin, J&F, BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Ao longo das investigações, as empresas sempre negaram as irregularidades.

Cunha nega

Os investigadores afirmam que a estrutura que sustentava a prática das fraudes na Caixa era composta por três frentes: empresarial; funcionários públicos; grupo político e operadores financeiros.

O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou que as acusações são “requentadas, sem provas” e que “serão afastadas pela defesa” no curso da ação penal.

O advogado de Lúcio Funaro, Bruno Espiñeira, afirmou que o delator “segue efetivamente prestando todas as informações necessárias para as autoridades, elucidando uma centena de fatos e circunstâncias relacionadas a fatos delitivos cometidos no cenário nacional e internacional”.

O defensor acrescentou que, durante o processo, Funaro continuará esclarecendo “todos os fatos necessários, sempre se pautando pela veracidade e verdade das informações, quase sempre corroboradas com documentos e demonstrações daquilo que efetivamente ele informa às autoridades”.

Já o advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, afirmou que o ex-deputado é inocente, o que, segundo ele, será provado ao longo da ação. As defesas de Geddel e Fábio Cleto não foram encontradas até o fechamento desta edição para responder.